Ecovias rejeita isenção de pedágio na BR-116, mas admite mudar locais das praças de cobrança
A Ecovias das Gerais rejeitou a proposta de isentar da cobrança de pedágio os moradores de comunidades locais que utilizam frequentemente a BR-116, mas admitiu que poderá alterar a localização de algumas das praças previstas para a rodovia. A possibilidade foi apresentada pela concessionária durante uma audiência pública realizada nessa quarta-feira (12) pela Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em meio à pressão de representantes de municípios do Vale do Jequitinhonha. O encontro atendeu a um requerimento do deputado Doutor Jean Freire (PT).
Segundo a diretora-superintendente da Ecovias, Amanda Marçal, a concessionária já produziu um estudo para avaliação do impacto técnico, social e ambiental de alternativas para o reposicionamento dos pontos de cobrança. A mudança, porém, depende de autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) quando ultrapassar cinco quilômetros em relação ao local originalmente previsto.
Ainda segundo a diretora, os valores do pedágio não estão definidos, entretanto a executiva apresentou uma estimativa de cobrança em torno de R$ 10, prevista para começar em dezembro após as obras emergenciais do início da concessão.
Moradores temem impacto da cobrança no dia a dia
A discussão envolve principalmente os municípios de Itaobim, Catuji e Medina, onde moradores reclamam que os pontos de cobrança da concessionária ficarão entre comunidades rurais e as sedes municipais. A preocupação é que trabalhadores, estudantes e pequenos produtores precisem pagar pedágio para realizar deslocamentos cotidianos.
Em Itaobim, por exemplo, moradores reivindicam que o ponto previsto para o quilômetro 113 seja deslocado para o quilômetro 108. Segundo representantes locais, 14 comunidades rurais seriam afetadas pela localização oficialmente planejada.
A prefeita de Catuji, Maria José de Oliveira (Mobiliza), participou da reunião e destacou que o município tem o quarto pior IDH de Minas Gerais. A expectativa é que o valor cobrado na cidade seja um pouco inferior à média de R$ 10, algo estimado em R$ 8,94. Ainda assim, segundo ela, a quantia é muito onerosa para quem precisa passar pelo trecho com frequência.
Desconto para usuários frequentes não convence deputado
O deputado Doutor Jean Freire é a favor de uma proposta que vai além da mudança do local onde serão instaladas as praças de pedágio. Ele defendeu a aprovação, pelo Congresso, de um projeto que garanta isenção de pedágio para os motoristas que, após tarifados uma primeira vez, devem retornar ao local de cobrança em um prazo de 24 horas.
A concessionária, por sua vez, apresentou como alternativa o sistema de desconto para usuário frequente (DUF). O benefício será progressivo, conforme aumenta o número de passagens do veículo pelo pedágio. Os descontos começam em 5% e podem chegar a 24% ou 26%, dependendo da localização da praça.
O modelo, entretanto, foi considerado insuficiente pelo deputado, principalmente para moradores que precisam utilizar a rodovia diariamente. As motocicletas, segundo o diretor da Ecovias, Luís Carlos Salvador, não serão cobradas.
Concessão prevê R$ 13,1 bilhões em investimentos
A concessão da BR-116 começou a ser implantada em 3 de julho deste ano e abrange 734,9 quilômetros entre Governador Valadares e a divisa com a Bahia; e a BR-251, no trecho entre Montes Claros, no Norte de Minas, até a BR-116. O percurso sob administração da Ecovias compreende 26 municípios mineiros do Norte, Vales do Jequitinhonha e Mucuri e Rio Doce.
Ao longo dos 30 anos da concessão, estão previstos investimentos de R$ 13,1 bilhões. Entre as principais melhorias planejadas, estão 187 quilômetros de duplicações e 160 quilômetros de faixas adicionais, além da construção do contorno viário de Teófilo Otoni.
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