Justiça determina início de projeto de via exclusiva para romeiros em Minas Gerais

A Justiça Federal atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou, nesta segunda-feira (6), o início imediato do planejamento técnico da Romeirovia, uma via marginal exclusiva para pedestres e ciclistas na rodovia BR-365, no trecho entre Uberlândia, no Triângulo Mineiro, e Patos de Minas, no Alto Paranaíba.

A decisão é um desdobramento de uma ação civil pública ajuizada pelo MPF em 2019, que busca garantir que o projeto de duplicação da rodovia contemple uma estrutura permanente para os peregrinos que caminham até o Santuário de Nossa Senhora da Abadia, em Romaria, no Alto Paranaíba. Os órgãos envolvidos têm 60 dias para iniciar as medidas e estão sujeitos a multa em caso de descumprimento.

A medida tornou-se executável após a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) revogar o efeito suspensivo que interrompia o andamento do caso, o que permitiu o início da execução das obrigações antes do término definitivo do processo.

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Justiça divide responsabilidades entre União, Estado e concessionária

Devido a alterações na gestão da rodovia após o início do processo, a Justiça acolheu o pedido do MPF para incluir o Estado de Minas Gerais como parte da ação, na condição de corresponsável pela infraestrutura.

Em 2022, a União e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) delegaram ao governo estadual a administração do trecho de 130,9 quilômetros entre Patrocínio, no Alto Paranaíba, e Uberlândia, que posteriormente teve a operação repassada à concessionária EPR Triângulo.

Com a nova configuração, o cumprimento da decisão foi dividido entre os órgãos: o Dnit coordenará os estudos entre Patos de Minas e Patrocínio, enquanto o Estado responderá pelo trecho sob concessão estadual.

Já a concessionária EPR Triângulo, também vinculada ao processo na condição de terceira afetada pela decisão, tem a obrigação de cooperar com os levantamentos de engenharia, topografia e impacto ambiental na área sob sua posse, ficando proibida de criar obstáculos operacionais.

Ainda de acordo com a decisão, a União deve comprovar o planejamento orçamentário e a garantia de verbas para os aditivos contratuais do Dnit. O Estado de Minas Gerais precisa apresentar a comprovação das notificações e diretrizes emitidas para que a concessionária inclua a Romeirovia em seu cronograma. O atraso no cumprimento das determinações resultará em multa diária de R$ 10 mil para cada um dos órgãos envolvidos.

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Via permanente busca aumentar a segurança dos romeiros

Hoje já existe uma via paralela de terra em parte do percurso, utilizada durante a Romaria, mas, segundo o MPF, ela ainda é precária, descontínua e depende de intervenções temporárias antes de cada festa. Em 2025, essa via absorveu cerca de 20% do fluxo de peregrinos, reduzindo a circulação de pedestres na pista da BR-365.

Entretanto, durante audiência pública promovida pelo MPF, em maio deste ano sobre as medidas preventivas e a operacionalização para a Romaria 2026, foi apontado que a falta de iluminação, a presença de vegetação, o receio de animais peçonhentos e as condições físicas da estrada tornam o trajeto hostil, especialmente à noite. Também foram identificados problemas de organização dos pontos de apoio, estacionamento e travessias irregulares da rodovia, o que mantém elevados os riscos de acidentes.

Como medida emergencial, a concessionária EPR Triângulo informou que continuará executando serviços de limpeza da vegetação e manutenção anual da via de terra e que, nos próximos anos, pretende avançar gradualmente na regularização do subleito, na inertização do solo para reduzir a poeira e, posteriormente, no tratamento superficial do percurso.

A empresa também prevê a instalação de balizadores refletivos, reforço da sinalização e outras medidas de segurança.