Aplicação da reciprocidade contra os EUA não sai antes do fim do ano, diz ministro

O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, afirmou que a aplicação da Lei de Reciprocidade não deve ser concluída até dezembro. O governo Lula informou na última quinta (13) aos Estados Unidos que iniciaria o processo de reciprocidade ao tarifaço imposto pelo presidente Donald Trump.

“Não terá tempo para terminar antes de dezembro nenhum processo de reciprocidade, mas a minha expectativa é de que a gente consiga negociar e resolver ou pelo menos aplacar minimamente as questões com os Estados Unidos antes do final do ano”, afirmou Rosa.

O ministro participou de um evento promovido pelo Instituto Esfera com o laboratório farmacêutico EMS, nesta quarta-feira (19), e conversou com jornalistas. De acordo com Márcio Elias Rosa, os ministérios agora coletam informações sobre o tarifaço para apresentá-las em 60 dias.

Após essa consulta aos ministérios, as informações serão passadas ao Gecex (Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior), para elaboração de um relatório.

Nessa primeira fase, o governo brasileiro também faz consultas diplomáticas antes de lançar mão das retaliações.

A legislação permite ao Brasil adotar contramedidas comerciais e diplomáticas proporcionais quando países ou blocos econômicos impuserem barreiras consideradas injustificadas aos produtos brasileiros.

Estão previstas, por exemplo, a limitação de importações de bens e serviços, a retaliação direta por meio de tarifas, a reavaliação de obrigações em acordos de propriedade intelectual e a suspensão de concessões comerciais e de investimentos.

Questionado se considera o tarifaço imposto pelos Estados Unidos como uma tentativa de interferência dos EUA na eleição brasileira, Rosa minimizou. Ele disse que trata-se de “uma barreira tarifária ao comércio com o Brasil, que é ilegal e indevido”.

Apesar disso, o ministro insistiu que o Brasil seguirá tentando resolver o impasse com a Casa Branca. “Eu acho que a nós temos que negociar com os Estados Unidos a superação dessa barreira, que é ilegal, é indevida, e ao mesmo tempo nos defender porque ela é abusiva e causa danos para o país”, comentou.

Por outro lado, o tarifaço dos Estados Unidos também se tornou assunto na campanha eleitoral. O presidente Lula (PT) tem abordado o tema e, na crise mais recente, avisou que só avaliaria a indicação do embaixador do país no Brasil depois da eleição.

No contexto eleitoral, a crise piorou em julho, quando os EUA tentaram enviar ao Brasil dois assessores para questionar a eleição. O Itamaraty rejeitou os vistos.

À reportagem integrantes do corpo diplomático brasileiro afirmaram que a decisão de negar o visto foi tomada após detectarem uma possível ligação entre o ataque às urnas promovido pelo pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL) e o governo Donald Trump.

Apesar disso, Rosa diz que as conversas podem seguir antes da eleição. “Eu não vinculo negociação, superação disso ao calendário eleitoral. Nós estamos aqui numa negociação comercial”, disse o ministro.

“Nós precisamos estabelecer com os Estados Unidos um diálogo para superar qualquer outra questão e tentar ficar na questão comercial, na questão econômica que é o que determina, não é, a imposição das tais alíquotas de imposto lá para o Brasil. Então, nós precisamos superar isso”, completou.

Para Márcio Elias Rosa, se essa vinculação acontecer por parte dos Estados Unidos, “é outro abuso, outra inadequação óbvia e evidentemente”.

O governo Lula (PT) acionou a OMC no final de julho contra as sobretaxas aplicadas por Trump. Como a Folha de S. Paulo mostrou, os EUA aceitaram realizar as consultas na primeira etapa do processo de solução de controvérsias da entidade. Ainda não há data de quando elas poderão ocorrer. A China também requisitou formalmente para participar das consultas.

Em 15 de julho, a Casa Branca anunciou uma nova alíquota de 25% sobre os produtos brasileiros, atingindo cerca de 18% das exportações brasileiras aos EUA, ou algo como US$ 7,4 bilhões (R$ 38 bilhões) em mercadorias, nas contas do governo.

Na semana seguinte, o governo americano aplicou ainda outra tarifa contra o Brasil, desta vez com alíquota de 12,5% e por suposta leniência no combate à importação de produtos produzidos com trabalho escravo. Para certos produtos, as taxas são somadas e chegam a 37,5%. As duas investigações foram conduzidas pelo USTR (Escritório do Representante Comercial dos EUA.

No anúncio realizado na quinta, o governo brasileiro voltou a chamar as medidas americanas de injustificadas e reforçou o período de negociação travado com os EUA.

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