Governo do Estado lança nota fiscal do agronegócio

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Com o objetivo de simplificar e agilizar o processo de emissão de nota fiscal, o governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG) disponibilizou o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF). Inicialmente, a ferramenta poderá ser utilizada por produtores rurais pessoas físicas (PRPF) do segmento de hortifrutigranjeiros. A ideia é avaliar o uso nos hortigranjeiros e, posteriormente, ampliar o portfólio de produtos que poderão utilizar o App. Nesta etapa, serão beneficiados cerca de 350 mil produtores do Estado.

Governo do Estado lança nota fiscal do agronegócio
Setor considera disponibilização do App para produtores de hortigranjeiros um avanço importante | Crédito: Divulgação

Conforme dados divulgados pela SEF, a ferramenta permite a emissão simplificada da nota fiscal eletrônica, deixando a complexidade da geração de arquivos sob a responsabilidade de um sistema centralizado (o Portal Nacional da NFF). A facilidade ocorre devido à maior parte dos campos ser preenchida automaticamente, graças ao cadastramento prévio realizado pela própria SEF.

O aplicativo está disponível para dispositivos móveis e pode ser baixado, gratuitamente, nas lojas virtuais. Para utilizar a NFF, os produtores só precisam ser cadastrados no Portal gov.br – do governo federal -, etapa necessária para fazer a autenticação do usuário sem a necessidade de certificado digital.

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De acordo com o diretor de Cadastros, Atendimento e Documentos Eletrônicos da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais (Saif), Renato Deluca, o App vai facilitar e agilizar a emissão de notas por parte do produtor, o que é muito importante.

“Esse App foi desenvolvido e já atende os transportadores autônomos de cargas. Ele tem o funcionamento muito simples, no qual a pessoa que emite não precisa saber termos técnicos e nem sobre tributação. As informações são preenchidas conforme as respostas dadas pelos produtores às perguntas do App. Estendemos o uso para o setor de hortigranjeiros porque, a princípio, é uma operação simples, sem tributação. A ferramenta simplifica e traz agilidade ao produtor rural”, disse.

A expectativa é de desenvolver uma versão mais completa, que abranja mais produtos e seja possível incluir a cobrança de impostos.

“Vamos buscar discutir conforme as demandas do setor chegarem. Inicialmente ficaremos nessa parte ligada à agricultura. Já tem demandas de outros produtos agrícolas, que serão discutidas no Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários. É um processo que precisa de estudos, avaliar os impactos, a tributação, se tem impostos estaduais ou federais e discutir com os órgãos se necessário”, afirmou.

Iniciativa aprovada

Para o gerente jurídico do Sistema da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Francisco Maurício Barbosa Simões, a disponibilização do App para os produtores de hortigranjeiros é um avanço importante e vai trazer muitos benefícios.

“O App é o primeiro passo. A SEF está chegando no tempo presente, saindo do papel. A partir de agora, a nota fiscal está no celular, no transportador e qualquer pessoa afere isso. O App é de preenchimento simplificado, então, aquele excesso de conhecimento que o produtor precisava para a emissão da nota fiscal vai sendo modificado. Ao cadastrar um produto, os destinatários e os transportadores, por exemplo, os dados são puxados automaticamente para a emissão do documento”, explicou Simões.

Outra vantagem do App é que ele pode ser utilizado off-line, permitindo o descarregamento posterior, quando o produtor tiver acesso à internet.

“A Nota Fiscal Fácil está começando pelos hortigranjeiros, mas nós já queremos a segunda etapa. Que seja ampliada para os demais produtos, para ficar bem mais simples a emissão. É um avanço muito grande e muito bom. A SEF é uma grande parceira”.

Sobre o autor

Michelle Valverde

Repórter do Diário do Comércio desde 2009. Graduada em Jornalismo pela Newton Paiva.


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