Alíquota do IVA depende de exceções e Fazenda divulgará conta com possíveis impactos

São Paulo – O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, voltou a dizer nesta segunda-feira que o valor da alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) a ser definida no projeto de reforma tríbutária dependerá do número de exceções que serão feitas a diversos setores, acrescentando que o governo publicará cálculos dos impactos de cada concessão de benefício.

“A alíquota depende de uma série de fatores. Depende sim das exceções; quanto mais tratamento favorecido se tiver, maior a alíquota”, disse ele em entrevista à GloboNews.

Segundo Appy, a Fazenda pretende divulgar em breve dados sobre os custos dos benefícios fiscais que poderiam ser incluídos na reforma tributária, ecoando intenção já sinalizada no sábado pelo chefe da pasta, Fernando Haddad. Segundo o ministro, as contas serão publicadas nesta semana ou na seguinte e vão mostrar o quanto cada exceção exigiria em termos de necessidade de elevação da alíquota padrão a ser cobrada sob o novo sistema tributário.

Nesta segunda-feira, Appy reforçou, no entanto, que a alíquota a ser definida para o IVA depende também de outros fatores, como a redução da sonegação, da elisão fiscal, da inadimplência e da perda de arrecadação por conta de litígio.

“Não tem número mágico, como as pessoas estão falando”, disse ele.

O secretário também disse que, quanto maior for a desoneração para produtos da cesta básica no projeto de alteração do sistema tributário, menor será o espaço para o programa de cashback às famílias de baixa renda, e disse que caberá ao Senado decidir qual caminho seguir.

Nesse sentido, ele pediu que haja comunicação entre a Casa e a Câmara ao longo da tramitação do texto da tributária no Senado, de forma que, caso o texto seja alterado e volte aos deputados, tenha rápida aprovação.