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Antiga fábrica de refrigerantes do Grupo Del Rey será leiloada

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As instalações, máquinas e equipamentos do parque fabril do Grupo Del Rey na RMBH fazem parte do certame | Crédito: Divulgação

Os refrigerantes e sucos do Grupo Del Rey podem retornar ao mercado em breve. Após ter falência decretada em 2020, sem ao menos aprovar um Plano de Recuperação Judicial, a empresa teve os bens apreendidos para pagamento aos credores por determinação da Justiça.

Alguns ativos já foram a leilão e, agora, o principal deles, composto pelo parque fabril, localizado em Ribeirão das Neves (RMBH), e pelas marcas pertencentes à companhia, será ofertado sob o lance inicial de R$ 67,19 milhões.

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O certame está agendado para ocorrer na próxima segunda-feira (22) e caso a primeira rodada não alcance o lance mínimo o valor cai pela metade na segunda tentativa, que também já tem data marcada: 2 de dezembro. Já no caso de uma terceira data, agendada para 14 de dezembro, o valor mínimo torna-se livre. Quem explica é o leiloeiro responsável, Alexandre Pedrosa.

“Não pode ter lance abaixo do valor mínimo divulgado no primeiro leilão, mas, no segundo, o valor cai 50%. Além disso, legalmente, o bem arrematado torna-se livre e desembaraçado de qualquer ônus”, diz.

O objeto da concorrência inclui todo o antigo parque fabril da marca que foi sucesso em Minas Gerais, especialmente na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Composto por imóvel com área de 19,4 mil metros quadrados, instalações, máquinas, equipamentos e um total de 65 marcas registradas no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), bem como composições dos produtos junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Entre elas: Reizinho, Del Rey, Turn One e  Disfrut.

O escritório Inocêncio de Paula Advogados foi nomeado administrador judicial da massa falida e é o responsável pelos trâmites de alienação dos bens e pagamento dos credores. A advogada Maria Luísa Costa explica, porém, que enquanto os ativos somam algo em torno de R$ 69,487 milhões, o passivo, que ainda segue em apuração, já soma mais de R$ 3 bilhões.

“Estamos na fase inicial do processo de falência, mas bastante avançados na etapa de arrecadação. A lista de credores já foi publicada e apuramos o montante de R$ 58 milhões, além de centenas de ações trabalhistas em curso e incidentes de crédito tributário que ultrapassam a casa dos R$ 3 bilhões“, detalha.

Assim, uma vez arrecadados os valores, a Lei de Falência determina a ordem de pagamento dos créditos: primeiramente créditos derivados da legislação trabalhista no limite de 150 salários mínimos, créditos gravados com garantia real (geralmente vêm de credores bancários) e créditos tributários – exceto os extraconcursais – neste caso, vale dizer que os R$ 3 bilhões já estimados são extraconcursais.

“Em um processo de falência precisamos esgotar todas as buscas por ativos e, neste momento, o administrador judicial permanece em diligência, buscando bens das empresas e dos sócio-administradores para atenuar o passivo. O pagamento tem início apenas ao final desta etapa, por isso, por enquanto, não é possível estimar prazos. Há muitas ações em curso, a conduta dos sócios não foi adequada e exigem investigação bem apurada“, explica.

Para se ter uma ideia, apenas quanto ao apurado no campo trabalhista até o momento, o passivo já chega a R$ 12,822 milhões. “É bom frisar que a empresa ou pessoa que arrematar o parque fabril e as marcas não herda os débitos trabalhistas ou tributaristas. Por outro lado, terá que fazer investimentos e adequações no maquinário e no local para retomar a produção”, ressalta.

Fábrica de refrigerantes Del Rey

Ainda conforme a advogada, dados de 2018 que constavam inclusive do plano de recuperação judicial apresentado pela empresa, os negócios chegaram ao fim com uma capacidade instalada de 112 mil litros por ano na fábrica. No último ano de operação estavam sendo utilizados 85% deste total, ou seja, foram produzidos 95,4 mil litros.

A reportagem teve acesso ao laudo de avaliação do Grupo Del Rey, realizado pela Elege Engenharia do Valor & Sustentabilidade, que contextualiza a atual situação da empresa. Sediada em Ribeirão das Neves, iniciou as atividades na década de 1940 e obteve grande sucesso na fabricação de refrigerantes e néctares, tendo alcançado números expressivos de market share: cerca de 40% na RMBH e de 25% em Minas Gerais. Estima-se que até 2015 foram fabricados mais de 2 bilhões de litros de refrigerantes e mais de 120 milhões de litros de néctares.

Segundo o documento, em 2011 iniciou-se a derrocada da companhia, quando o Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) denunciou os donos da marca de refrigerantes Del Rey pela prática de crimes tributários. A partir da primeira denúncia vieram as operações “Que Rei sou eu” em 2012, época em que a fábrica ainda possuía 700 empregos diretos, e “Rei Posto” em 2018, para investigações sobre sonegação de impostos, ocultação de patrimônio e lavagem de dinheiro.

“Logo após a primeira denúncia, a empresa começou a ter dificuldades para operar linhas de crédito e mediante bloqueios de recursos por parte da Justiça perdeu toda sua força competitiva, culminando na decretação de falência no ano de 2020 sem ao menos aprovar seu Plano de Recuperação Judicial”, diz o documento.

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