Associados da CDL/BH poderão funcionar aos domingos

Comerciantes associados da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) poderão abrir seus estabelecimentos aos domingos, contrariando decreto da prefeitura da capital que proibia o funcionamento.

Em decisão na tarde desta segunda-feira (10), o juiz da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal, acolheu o pedido da CDL em mandado de segurança coletivo, permitindo o funcionamento sem restrição de horário. A Prefeitura não poderá multar os lojistas.

O juiz Maurício Leitão Linhares entendeu que não há provas de que o comércio é responsável pelas altas taxas de contaminação pela Covid-19 e que o decreto municipal é abusivo. A decisão ainda cabe recurso. Procurada, a Prefeitura de Belo Horizonte informou que ainda não foi notificada.