Concessões avançam em Minas e equilíbrio financeiro é desafio, aponta FJP

Estudos da FJP analisaram 67 projetos desde 2022 e identificaram melhorias na infraestrutura
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A necessidade de ampliar os investimentos em infraestrutura diante da limitação financeira do Estado tem levado Minas Gerais a recorrer às concessões e às parcerias público-privadas (PPPs). Desde 2022, 67 projetos foram avaliados pela Fundação João Pinheiro (FJP). As análises identificaram avanços nas concessões e na prestação de serviços. Também apontaram desafios relacionados à sustentabilidade econômica dos contratos e pontos que não dependem apenas do Estado.

Concessões avançam em Minas e equilíbrio financeiro é desafio, aponta FJP
Diego Jardim apresentou os relatório | Diário do Comércio / Juliana Sodré

Os resultados das avaliações foram apresentados nesta quinta-feira (19), em encontro entre a FJP e a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra-MG). Os relatórios integram o Sistema de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (Sapp) e examinam o desenho dos projetos, resultados e impactos.

O trabalho vai além da verificação dos gastos públicos e não se trata de uma auditoria. A metodologia considera a coerência das despesas, a eficiência na alocação dos recursos e o desempenho das políticas. Ela busca identificar se os investimentos estão efetivamente contribuindo para melhorar os serviços oferecidos à população.

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No caso das concessões rodoviárias, um dos exemplos apresentados, os principais diagnósticos são que o custo de manutenção da malha estadual supera a capacidade de financiamento do governo mineiro. Com a maior extensão rodoviária do País, Minas enfrenta dificuldades para manter as estradas em condições adequadas apenas com recursos próprios.

“A manutenção da malha hoje do Estado, o custo que ela envolve, está acima da capacidade de financiamento que o Estado tem. Então, ele acaba tendo que recorrer a esse mecanismo das concessões e PPPs para modernizar as estruturas”, afirma o coordenador da Diretoria de Estatísticas e Informações da FJP, Diego Jardim.

Segundo ele, a avaliação identificou que a infraestrutura rodoviária apresentava condições precárias, inclusive em comparação com a de outros estados. Nesse cenário, as concessões permitem compartilhar com a iniciativa privada os investimentos necessários tanto para recuperar e conservar estradas existentes quanto para viabilizar novos empreendimentos.

Um dos exemplos é o Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte, concebido para receber investimentos privados. O projeto, entretanto, evidencia a complexidade envolvida na estruturação dessas parcerias. Além da articulação entre o Estado e os municípios da Região Metropolitana, o empreendimento enfrenta questionamentos e interrupções relacionados aos impactos sobre comunidades quilombolas. “Há vários efeitos socioambientais que têm que ser considerados nessas decisões”, observa Jardim.

Para ele, a governança dos contratos exige diálogo entre entes públicos, uma vez que decisões sobre o traçado e a execução podem ultrapassar os limites de atuação do governo estadual.

Equilíbrio financeiro é desafio

Outro ponto central das avaliações é o desafio de conciliar a necessidade de investimentos com a capacidade de pagamento dos usuários. A cobrança de pedágios, por exemplo, preocupa a população, especialmente nas regiões impactadas pelos projetos rodoviários.

A questão envolve encontrar uma estrutura econômico-financeira que permita remunerar os investimentos privados sem tornar o acesso aos serviços excessivamente caro. Esse princípio, conhecido como modicidade tarifária, também foi considerado na avaliação da concessão do metrô da Região Metropolitana de Belo Horizonte. “É uma conta complexa, não é trivial manter esse equilíbrio”, afirma Jardim.

Segundo ele, os contratos precisam assegurar que a concessionária recupere os investimentos realizados, sem provocar aumentos expressivos no custo para o usuário final. O coordenador destaca que a melhoria da infraestrutura envolve aumento de custos, mas ressalta que a modelagem dos contratos deve evitar que as tarifas se tornem uma barreira de acesso aos serviços.

Metrô apresenta resultados concretos

Modernização dos trens foi uma das ações da nova concessionária | Diário do Comércio / Juliana Sodré

Entre os projetos analisados, a concessão do metrô de Belo Horizonte foi apontada como um exemplo de resultados concretos. Antes da transferência da gestão para o Estado e da concessão à iniciativa privada, o sistema apresentava infraestrutura defasada e investimentos insuficientes.

De acordo com Diego Jardim, o modelo anterior, centralizado na Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), dificultava a destinação de recursos para a capital mineira. O desalinhamento político entre os governos municipal, estadual e federal também contribuiu para que Belo Horizonte recebesse investimentos inferiores aos destinados a sistemas de transporte de outras capitais.

A mudança começou com a transferência da gestão do sistema para Minas Gerais, seguida da estruturação do contrato de concessão, cuja modelagem contou com participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do governo estadual.

O resultado, segundo a avaliação da FJP, já pode ser observado na modernização dos trens, na entrega de novas estações e nas obras da Linha 2. “No caso do metrô, a gente tem entregas concretas que, de certa forma, fazem valer a pena. De fato, depois de muitas décadas, temos novas linhas sendo inauguradas”, afirma Jardim.

Apesar dos avanços, o contrato enfrenta dificuldades para manter seu equilíbrio econômico-financeiro. A pandemia de Covid-19 alterou os padrões de mobilidade da população e afetou as projeções de demanda do sistema. A expansão de alternativas de transporte, como os aplicativos de transporte individual, aumentou a concorrência ao metrô.

Com uma demanda diferente daquela inicialmente projetada, surgiu a necessidade de discutir mecanismos de reequilíbrio contratual. Esse tipo de revisão, explica o coordenador, é comum em contratos de longo prazo, sujeitos a mudanças nas condições econômicas e operacionais durante sua execução.

O desafio é ajustar as condições financeiras sem repassar custos excessivos ao usuário. O aumento das tarifas, por exemplo, pode levar parte dos passageiros a buscar outros meios de transporte, afetando novamente a demanda e a sustentabilidade do sistema.

Fiscalização é essencial

As avaliações também destacam a importância do acompanhamento dos contratos durante todo o período de concessão. No caso do metrô e de outras parcerias, esse trabalho pode contar com verificadores independentes. São empresas terceirizadas responsáveis por acompanhar os indicadores de desempenho estabelecidos contratualmente.

Esses agentes verificam se a concessionária cumpre os níveis de serviço previstos e oferecem uma avaliação técnica que subsidia a fiscalização do poder público. “Essa figura do verificador independente é importante nesse contrato e em vários outros para ter essa terceira parte que vai acompanhar os mecanismos de mensuração de desempenho, os indicadores do contrato”, explica Jardim.

A estrutura busca dar mais segurança à fiscalização tanto para o Estado quanto para a concessionária. Enquanto o governo precisa garantir que os serviços sejam prestados conforme o contratado, a empresa também tem interesse em uma avaliação técnica e equilibrada de seu desempenho.

Para a FJP, a análise das concessões não se limita à decisão de transferir serviços ou investimentos à iniciativa privada. O acompanhamento dos resultados, a revisão das condições contratuais e a preservação do acesso da população são elementos fundamentais para que as parcerias cumpram o objetivo de melhorar a infraestrutura e os serviços públicos.

Sobre o autor

Juliana Sodré

Repórter do Diário do Comércio. Graduada em Jornalismo pela PUC Minas, com especialização em Imagens e Culturas Midiáticas pela UFMG.


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