Bloqueio de recursos para obra em estrada é revertido
Ao menos um dos obstáculos para a implantação da fábrica da Heineken em Passos, no Sul de Minas, parece estar solucionado. O presidente do Congresso Nacional, senador mineiro Rodrigo Pacheco (PSD), conseguiu reverter o bloqueio feito pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, restabelecendo o empenho que assegura R$ 12 milhões para obras de pavimentação essenciais para o escoamento da produção cervejaria.
Os recursos haviam sido suspensos, em virtude de novas discussões acerca do Orçamento da União. É que o Ministério da Economia bloqueou as emendas de autoria do relator-geral do Orçamento – justamente a origem dos investimentos. Na ocasião, Pacheco reiterou o apoio à obra, que considera prioritária e informou que estava trabalhando junto aos responsáveis para que fosse restabelecido o empenho do convênio – mesmo que para isso fosse necessária a mudança na origem dos recursos.
Ontem, o senador conseguiu, após intervenção junto ao ministro da economia, Paulo Guedes, manter a previsão orçamentária para as obras de pavimentação em Passos que vão assegurar a instalação da fabricante de cerveja na cidade.
“O compromisso com Passos e toda a região está mantido. Houve uma revisão orçamentária, mas demonstramos a importância dos recursos para a implantação da fábrica, que vai gerar dezenas de empregos na região, e o ministério restabeleceu o empenho do recurso”, disse, em nota.
Os R$ 12 milhões serão usados para obras de pavimentação nos trechos das rodovias Humberto de Almeida, que liga Passos a São João Batista do Glória, e a MG-050, e foram anunciados por Pacheco em abril.
A procuradora-geral do Município, Eliane Maria Andrade Abreu, explicou ao DIÁRIO DO COMÉRCIO há alguns dias, que, mesmo diante da importância de todo o recurso, a não liberação da emenda parlamentar em nada impacta os projetos de instalação da Heineken na cidade.
“Isso porque, desde o dia 3 de janeiro de 2022, data na qual o município protocolizou sua carta de intenção junto à empresa, a Comissão Municipal de Atração e Implantação da Heineken em Passos vem trabalhando de forma estratégica e preventiva e comprovou sua capacidade orçamentária e financeira de arcar com os investimentos necessários. O Município conta, inclusive, com duas cartas de crédito bancário extras que comprovam e asseguram o investimento diante de qualquer imprevisto”, explicou em nota.
Heineken ainda busca aprovação dos licenciamentos
Ainda assim, a cervejaria segue dependendo da aprovação dos licenciamentos por parte do governo do Estado para iniciar, de fato, sua implementação em Passos.
Conforme já publicado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) informou que o processo de licenciamento para a fábrica da Heineken, em Passos, foi formalizado em agosto de 2022 com estudos de Relatório de Controle Ambiental e Plano de Controle Ambiental. E que a análise do processo de licenciamento encontra-se em curso, tendo sido realizada vistoria presencial no local e elaborado o parecer referente à compensação por intervenção no Bioma Mata Atlântica.
“A proposta de compensação foi aprovada durante a última reunião da Câmara de Proteção à Biodiversidade (CPB) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). O processo passa agora por análise técnica e jurídica da equipe da Superintendência de Projetos Prioritários (Suppri) da Semad para elaboração de Parecer Único, que será apreciado pelos conselheiros da Câmara de Atividades Industriais (CID) do Copam”, comunicou a Pasta à reportagem no último dia 18.
Ainda conforme a Semad, o processo também aguarda manifestação do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural Nacional (Iphan) e do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha).
Vale destacar, por fim, que independentemente do andamento dos processos, tanto a Prefeitura quanto a multinacional holandesa garantem que o cronograma está em dia.
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