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Economia

Cade aprova venda de refinaria Reman da Petrobras para Grupo Atem

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Crédito: Paulo Whitaker/Reuters

São Paulo – A superintendência-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a aquisição da Refinaria Isaac Sabbá (Reman), atualmente pertencente à Petrobras, pela Ream Participações, do Grupo Atem.

A autorização do Cade para a operação foi antecipada por fontes na quinta-feira (12) e divulgada nesta sexta-feira (13) pelo órgão.

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Localizada em Manaus (AM), a Reman é uma das oito refinarias que a Petrobras colocou à venda como parte de uma obrigação do Termo de Compromisso de Cessação (TCC) assinado com o Cade em 2019. O TCC tem como um de seus objetivos estimular a concorrência no setor de refino no país.

O acordo para alienação da Reman foi anunciado em agosto de 2021.

Segundo análise da superintendência do Cade, a venda da Reman acarretará na combinação de dois elos da cadeia produtiva, uma vez que o Grupo Atem já atua na distribuição de combustíveis líquidos (gasolina C e diesel B).

Pelo parecer do órgão, não foram identificados incentivos para o Grupo Atem se engajar em fechamento de insumos a concorrentes no elo de distribuição, pois há um investimento alto feito na refinaria que precisará ser recuperado, além de alternativas para as distribuidoras adquirirem insumos em outras fontes.

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Com relação ao setor de GLP (gás de cozinha), o Cade disse que não foram verificadas possibilidades de concentração de mercado, uma vez que o Grupo Atem não atua na produção ou na distribuição desse produto.

A operação inclui ainda o repasse de ativos logísticos, como dutos e um terminal aquaviário (TUP Reman).

Se o Tribunal do Cade não avocar o ato de concentração para análise ou não houver interposição de recurso de terceiro interessado, no prazo de 15 dias, a decisão da superintendência terá caráter terminativo e a operação estará aprovada em definitivo pelo órgão antitruste.

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