Comércio de BH poderá abrir no feriado de Nossa Senhora Aparecida

O comércio de Belo Horizonte poderá funcionar normalmente no feriado de Nossa Senhora Aparecida, celebrado na próxima segunda-feira (12). Tanto as lojas de rua quanto as localizadas em shopping centers estão autorizadas a abrir na data.

De acordo com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), a permissão está condicionada ao cumprimento de regras trabalhistas para o uso da mão de obra dos funcionários no feriado. Entre as determinações está o fornecimento regular de vale-transporte para o deslocamento dos trabalhadores.

Os empresários que optarem por utilizar a mão de obra dos funcionários no feriado também deverão respeitar a jornada diária de até oito horas, com ao menos uma hora de intervalo. Está previsto ainda o pagamento de adicional de 100% sobre as horas trabalhadas, além de R$ 70 para alimentação, a ser pago até o quinto dia útil do mês seguinte.

A CDL/BH também destaca a garantia de folga compensatória em até 75 dias. Caso o empregador não conceda o descanso dentro do prazo estipulado, deverá pagar as horas trabalhadas com adicional de 100% sobre o valor do salário-hora normal.

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Nos shoppings da capital mineira, o comércio funcionará, em geral, das 14h às 20h. As exceções são os shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden, que funcionarão em horário especial, das 10h às 16h.