Comércio de BH pode funcionar no feriado de Nossa Senhora Imaculada Conceição

Belo Horizonte celebra, neste domingo (8), o feriado da Nossa Senhora Imaculada Conceição, data tradicional na Capital. Apesar do feriado, o comércio poderá operar normalmente durante o período.

De acordo com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH), os estabelecimentos comerciais estão autorizados a abrir as portas e usar a mão de obra contratada para funcionar no domingo.

• Leia também: Expectativa otimista do comércio com a Black Friday se confirma: ‘Foi muito bom’, diz CDL/BH

Ao escolher operar durante o feriado da Nossa Senhora Imaculada Conceição, os empregadores devem seguir as normas previstas na Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025, para o comércio.

Confira as regras que devem ser seguidas pelas lojas de BH que funcionarem no feriado

• expediente de oito horas e no mínimo uma hora de intervalo;

• considerar a jornada de hora extra com acréscimo de 70%;

• oferecer vale-transporte a mão-de-obra empregada;
• em até 75 dias após o mês da data comemorativa, o comerciante deve marcar uma folga para os funcionários, que não seja em outro feriado ou nos dias de repouso semanal remunerado;
• em caso de não cumprimento, o trabalhador poderá requisitar pagamentos de horas extras com adicional de 100% no valor de salário-hora;
• o empreendedor deve pagar R$ 44,00 para a alimentação, sem desconto do salário do empregado, que deve ser pago até o quinto dia útil do mês seguinte ao feriado;
• os shoppings da Capital poderão operar de 10h as 22h.