Bares e restaurantes, mercados e indústria criticam votação da 6×1 e apoiam PEC das horas trabalhadas

SÃO PAULO – O fim da escala 6×1 é um “potencial desastre socioeconômico”, na avaliação da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). Em nota, a entidade se diz contrária à votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) 221 em dois turnos antes do segundo turno das eleições para presidente e defende a PEC das horas trabalhadas.

A mesma defesa é feita por Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) e Associação Brasileira de Supermercados (Abras). As entidades dizem acreditar que o novo Congresso possa aprovar a PEC do trabalho por hora em 2027.

O Senado se prepara para votar o fim da escala 6×1 nesta quarta-feira (14). A medida é uma das principais apostas da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para diminuir a desvantagem frente ao adversário Flávio Bolsonaro (PL) após sair do primeiro turno atrás do senador na disputa pela reeleição.

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“Abrasel, como todas as entidades empresariais e a sociedade conscientes dos custos dessa medida, que nós entendemos ser um potencial de desastre socioeconômico, acredita ainda que os senadores possam resolver essa questão nessa semana ou possam evitar que essa votação aconteça, ao menos em segundo turno, antes das eleições”, diz nota.

Flávio, antes contrário à PEC, mudou de posição e diz que irá votar favoravelmente à medida. A oposição liberou as bancadas para votarem como quiser. A proposta reduz a jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas, 14 meses após promulgação e a ublicação, e cria a escala 5×2, sem redução de salário.

Em nota, a Abrasel se diz contrária à votação neste momento e afirma acreditar que o Senado não vai apreciar o texto em dois turnos, conforme a regra exigida para mudar a Constituição.

Assim como Fiep, a associação vê na PEC das horas trabalhadas alternativa que atende a interesses dos trabalhadores e dos empresários para prosperidade coletiva.

Em nota, a Fiep diz considerar o sistema de pagamento por horas trabalhadas “um avanço e uma boa alternativa” à PEC 221, do fim da escala 6×1. A entidade cita estudo encomendado à Tendências Consultoria, segundo o qual o país pode ter, já em 2027, uma queda de 1,9% em seu PIB (Produto Interno Bruto), e, em cinco anos, uma retração que chegaria a 2,9%.

O levantamento da consultoria aponta possível desemprego ou migração para a informalidade entre 1,3 milhão e 2 milhões de trabalhadores. “No primeiro ano após uma eventual mudança para 40 horas semanais, a projeção é de queda acumulada de 4% nos empregos formais. Em cinco anos, a redução alcançaria 5,7%”, diz o texto.

“A federação reforça, ainda, que considera a negociação coletiva entre trabalhadores e empregadores o instrumento mais adequado para se debater ajustes relacionados à jornada e às escalas de trabalho”, afirma.

Para o presidente da Abras, João Galassi, o fim da escala 6×1 é um tema sem volta. Ele diz ter trabalhado nos últimos meses para tentar convencer o Congresso a adotar compensações pela aprovação da escala 5×2 e, assim como as demais entidades, defende o modelo por horas.

A proposta de pagamento por horas trabalhadas tem sido usada pela campanha de Flávio Bolsonaro. Galassi diz que o candidato se apropriou de uma ideia construída pelo setor. “A verdade é que ele pegou esse projeto nosso lá… É um projeto que a gente construiu lá [no Congresso] e que é realmente um benefício muito grande, porque o banco de horas não traz nenhum benefício para o funcionário. Agora, se a hora extra for remunerada, isso é uma baita de um benefício”, afirma o presidente da Abras.

Ele diz que poupou o atual governo de críticas, mas chama a votação da PEC 221 de “eleitoreira”.

“Eu sou o único cara de todas as associações que só vim fazer uma crítica a essa pauta agora. Eu acho muito válido e acho que é importante a discussão, mas quando você faz uma ação dessas na véspera de uma eleição de segundo turno acaba não sendo algo positivo em termos democráticos e de sociedade.”

Diversos supermercados já adotaram o novo modelo em período de teste. Segundo ele, o resultado tem sido positivo para os funcionários, mas há aumento de custo. “As grandes empresas, na escala 5×2 com 40 horas, vão ter um aumento de custo em torno de 17% a 20%. Nas menores, esse impacto pode chegar até 30%”, diz.

Para ele, o Congresso deve assumir o compromisso de promulgar o fim das bets. “De repente, nós poderemos ter algo muito positivo com o fim das bets. Pode ocorrer de ter um aumento de consumo e que o impacto [da 5×2] nos preços seja menor”, afirma.

Na escala 6×1, o profissional tem jornada de seis dias de trabalho com um de descanso. A PEC propõe tornar constitucional a escala 5×2, com dois dias de descanso remunerado garantidos, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

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A proposta respeita ainda regras legais de categorias e profissões autorizadas a funcionar aos domingos e reforça a negociação coletiva como instrumento para definir novas escalas de trabalho, com ajustes para atender ao setor empresarial.

Na PEC do senador Rogério Marinho, o profissional receberia por horas trabalhadas. Não haveria redução da jornada, sendo mantidos os limites constitucionais de oito horas de trabalho diário e 44 horas semanais. Direitos como férias, 13º e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) seriam mantidos, mas também seriam pagos de forma proporcional.

Na PEC 221 não há redução dos valores ligados ao Fundo de Garantia, ao abono de férias ou ao 13º salário. Grupos favoráveis à PEC de Marinho chamam-na de “PEC da Liberdade” e os defensores da proposta atual, já aprovada na Câmara dos Deputados e na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado), chamam-na de “PEC da Escala 7×0”.

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