Contagem reduz burocracia nos DIs

A Prefeitura de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), editou um decreto para reduzir a burocracia para as empresas instaladas nos distritos industriais do município. A medida revoga a exigência de aprovação por parte do Comitê Municipal de Gestão dos Distritos Industriais de Contagem (Cogedi) de uma série de operações.

A legislação que regulamentava os distritos previa que qualquer tipo de operação das empresas fixadas nessas áreas precisava de aprovação do comitê. E era preciso se reportar ao Cogedi para quase tudo. De ações rotineiras, como expedição ou renovação de alvarás a movimentações exclusivamente pertinentes à estratégia empresarial, como a aquisição de empréstimos ou de créditos bancários, tendo o terreno como garantia.

Entretanto, o decreto nº 828, assinado pela prefeita Marília Campos, revogou esse conjunto de amarras. “O regulamento é mais uma ação da política de desburocratização, racionalização e modernização dos processos de licenciamento do município empreendida pela atual gestão, com vistas ao desenvolvimento econômico de Contagem”, informa o Executivo municipal.

A prefeita Marília Campos falou da importância desse decreto. “Contagem é um centro industrial importante e tem espaços para receber novas empresas. Nós como poder público temos dialogado com o setor empresarial para ajudar a resolver problemas e facilitar o investimento. Essas modificações feitas por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico intencionam reter os empreendimentos já instalados no município e atrair novos”.

Cássio Braga, que é presidente da Tropeira Alimentos (empresa situada no distrito Juventindo Dias) afirmou que “é um primeiro passo que vai diminuir muita burocracia interna da prefeitura e dinamizar os processos da maior parte das indústrias. Os terrenos que não têm nenhum tipo de encargo ganharão celeridade aos seus procedimentos, que é o desejável para o desenvolvimento competitivo da sua atividade econômica”.

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, René Vilela, explicou que essas mudanças qualificam o papel do Cogedi na indução do desenvolvimento econômico do município. “O papel estratégico desse comitê é o de proposição e elaboração de diretrizes para o fomento das atividades econômicas da cidade, conjuntamente com as entidades empresariais e a sociedade civil organizada. Essa instância cartorial consumia muito do nosso tempo, além de dificultar o pleno desenvolvimento econômico das empresas da cidade, o que retardava ou até impedia a geração de emprego e renda para os moradores da cidade”, disse.