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Economia

Dívida pública do Estado atinge R$ 149,28 bilhões

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Na análise de Gustavo Barbosa, RRF é ferramenta essencial | Crédito: Daniel Protzner / ALMG

A dívida do Estado de Minas Gerais atingiu o montante de R$ 149,28 bilhões em outubro, segundo divulgou ontem a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), por meio da Subsecretaria do Tesouro Estadual. No endividamento público, o maior credor é a União. Já o contrato mais antigo é de um refinanciamento celebrado em 1998.

Do total do atual passivo, 92,85% referem-se a dívidas com a União e com instituições financeiras que têm a União como garantidora. Isso significa que o governo estadual deve ao governo federal R$ 138,62 bilhões. Esse superendividamento levou o Estado a recorrer à Justiça para que a situação econômico-fiscal de Minas Gerais não ficasse ainda pior.

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De acordo com as informações divulgadas ontem pela SEF, desde fevereiro de 2018, o pagamento das parcelas da dívida com a União está suspenso, em função de liminares obtidas junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Graças a esse instrumento jurídico, o Estado deixa de pagar cerca de R$ 9 bilhões por ano.

No entanto, a fragilidade das liminares preocupa e evidencia cada vez mais a necessidade de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), única medida considerada viável pelo governo estadual para se atingir a meta de equacionar a dívida.

Na análise do secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, o RRF é uma ferramenta essencial para o reequilíbrio das contas públicas de Minas Gerais.. “Temos nos debruçado sobre a questão e não temos dúvida de que o RRF é o caminho certo a ser seguido. No entanto, quero deixar claro que também estamos abertos a ouvir outras propostas, desde que sejam estritamente técnicas e factíveis. Se alguém conseguir apresentar uma alternativa viável, não vejo problema em analisá-la. Afinal, todos nós estamos em busca do que for melhor para Minas Gerais”, disse.

Equívocos – Gustavo Barbosa critica o discurso daqueles que afirmam que apenas a melhora na arrecadação ocorrida em 2021 é o suficiente para resolver o problema das contas públicas.

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“Essa narrativa não se sustenta tecnicamente porque o incremento da arrecadação não suporta o reinício do pagamento da dívida com a União. Isso é uma falácia. Temos que lembrar que foi graças a essa melhora que o Governo conseguiu interromper um ciclo de cinco anos e meio de salários parcelados. Para pagar em dia, é preciso ter em caixa o valor equivalente a uma folha inteira (cerca de R$ 3,5 bilhões) antes mesmo da arrecadação”, explicou.

O secretário lembrou, ainda, que a melhora na arrecadação também possibilitou a retomada do pagamento das férias-prêmio e a quitação do 13º salário, que, neste ano, será pago integralmente em dia. “Qualquer fator que venha a comprometer essa estrutura financeira conquistada até agora, certamente, vai refletir nos ganhos que foram obtidos nesses quase três anos da atual gestão”.

Gustavo Barbosa também rebate a ideia daqueles que defendem acabar com os incentivos fiscais concedidos para as empresas a fim de se equacionar a dívida pública do Estado. Segundo o secretário de Fazenda, se colocada em prática, esse tipo de proposta afastaria toda e qualquer possibilidade de atração de investimentos para Minas Gerais.

“Quem argumenta esse tipo de coisa não tem conhecimento técnico do assunto. Primeiro, porque todos os incentivos atualmente concedidos em Minas foram autorizados pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e estão homologados por lei. Em segundo lugar, em função da guerra fiscal, todos os estados fazem uso desse recurso para atrair empresas, e é exatamente isso que Minas Gerais vem fazendo. Somente neste governo, foram implementados R$ 50 bilhões em investimentos e assinados mais R$ 170 bilhões em protocolos de intenção. Certamente, esses investimentos, que geram emprego e renda, não viriam para o nosso estado se não fossem os incentivos oferecidos”, concluiu. (Com informações da Agência Minas)

Primário será menor que R$ 100 bi

Brasília – O déficit primário do governo ficará abaixo de R$ 100 bilhões este ano, afirmou ontem o ministro da Economia, Paulo Guedes, pontuando que isso corresponderá a cerca de 1% do Produto Interno Bruto (PIB).

No boletim Prisma Fiscal divulgado pela manhã, a expectativa do mercado era de um rombo primário de R$ 111,6 bilhões.

Em evento de aniversário da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia, Guedes disse que no ano que vem o resultado primário iria a zero se não fosse a expansão dos gastos públicos para financiar o Auxílio Brasil de R$ 400, conforme determinação do presidente Jair Bolsonaro.

Com isso, prosseguiu Guedes, o déficit primário em 2022 talvez seja de 1% novamente. “Acho isso socialmente aceitável”, afirmou. Durante o evento, Guedes procurou reiterar os feitos da equipe econômica e a manutenção do compromisso fiscal.

Após o apoio do Planalto e Economia à PEC dos Precatórios, o prêmio de risco associado ao País subiu pela percepção que a proposta, que limita o pagamento anual de precatórios e muda a janela de correção da regra do teto de gastos, representava uma flexibilização da única âncora fiscal efetiva do Brasil.

“Temos que ter serenidade”, disse Guedes. “O arcabouço fiscal brasileiro não está sendo derrubado”.

O ministro afirmou ainda que o dólar segue em alto patamar em função de brigas e incertezas políticas, mas pontuou que, do ponto de vista de quem investe no País, isso implica margem adicional de ganho.

Ele defendeu que os fundamentos econômicos estão sólidos, citando gatilhos fiscais, marcos regulatórios, Banco Central independente e melhoria do resultado primário.

“Fundamentos estão aí e o dólar está lá em cima ainda por causa da barulheira infernal”, disse.

“Não tem problema. Quem entrar agora tem uma margem adicional de ganho. Além do que vai ganhar no projeto em si, está entrando com um dólar favorável”, acrescentou o ministro sobre a desvalorização do real. (Reuters)

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