Edital da BR-381 deve ser publicado nesta quarta-feira

Após décadas de espera pelo projeto e inúmeros adiamentos nos últimos meses, o lançamento do edital de concessão da BR-381 à iniciativa privada acontece nesta quarta-feira (1), no Senado Federal, em Brasília (DF).

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou ontem o documento e a publicação no Diário Oficial da União (DOU) deve ocorrer também nesta quarta-feira. Já o leilão está marcado para 25 de novembro, na B3, em São Paulo (SP).

O sistema BR-381/262/MG/ES prevê investimentos de R$ 7,37 bilhões (Capex) e custos de operação de cerca de R$ 6,03 bilhões (Opex) para os serviços de infraestrutura e ampliação de capacidade do sistema rodoviário, totalizando a aplicação de R$ 13,4 bilhões ao longo de um contrato de 30 anos – prorrogáveis por mais cinco. A Taxa Interna de Retorno (TIR) é de 8,47%.

O projeto consiste na concessão de mais de 670 quilômetros de extensão, somando a BR-381, de Belo Horizonte a Governador Valadares, e a BR-262, entre João Monlevade e Viana (ES), bem como na exploração da infraestrutura e da prestação de serviço público de recuperação, operação, manutenção, monitoração, conservação e implantação de melhorias.

De acordo com a nota técnica da ANTT, “o projeto foi pensado para tornar melhor a vida dos cidadãos que utilizam a rodovia todos os dias, buscando o conforto dos motoristas e passageiros, com melhoria na segurança priorizada durante todo o processo de construção do projeto”.

Para o senador mineiro Carlos Viana (PSD), um dos principais interlocutores da pauta com a União, a publicação do edital marca o início de uma era histórica na segurança rodoviária e na atração de investimentos para as regiões Leste e Vale do Mucuri de Minas Gerais. Segundo ele, inicia-se agora a fase de divulgação do projeto em vistas de atrair os investidores estrangeiros, a partir das regras estipuladas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e definidas também pelo grupo de estudos do Ministério da Infraestrutura.

“A partir de agora, a BR-381 passa a chamar atenção daqueles que acompanham esse movimento e, naturalmente, todo investimento em infraestrutura em nosso País”, diz.

Viana acredita que ainda em 2022 os usuários da BR-381 vão perceber melhorias significativas na rodovia. “E é bom lembrar que os pedágios só serão cobrados após 12 meses da assinatura do contrato, enquanto as obras de duplicação terão de começar no máximo em 24 meses também após a assinatura”, completa.

A assinatura do contrato, conforme expectativas do senador, deverá ocorrer em janeiro do ano que vem, caso a licitação ocorra sem nenhum tipo de questionamento jurídico.

Leilão BR-381

Conforme a ANTT, a licitação será realizada na modalidade de concorrência com participação internacional, a partir do novo critério de modelo híbrido, devendo a proponente apresentar o valor da tarifa básica de pedágio (deságio limitado a 15,57%) e maior outorga como critério de desempate, o qual poderá ser alterado em razão da realização da etapa de lances, se houver.

O valor da tarifa de pedágio ofertada deverá observar o patamar máximo de R$ 0,12477/km para trechos homogêneos de pista simples e R$ 0,17468/km para trechos homogêneos de pista dupla, na data-base de abril de 2019.

Outra inovação será o desconto de usuário frequente, que tem como objetivo minimizar as tarifas para os usuários que realizarem deslocamentos localizados entre municípios próximos. O edital também vai prever o desconto básico de tarifa de 5% para usuários que selecionarem pelo pagamento automático identificado pelo TAG eletrônico acoplado ao veículo.