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Elevação do IOF vai frear a retomada da economia

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Aumento do IOF prejudica quem está tomando dinheiro | Crédito: Reprodução

O aumento do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF ) para pessoas físicas e jurídicas anunciado pelo governo federal para custear a ampliação do programa Auxílio Brasil, sucessor do Bolsa Família, vai trazer sérios impactos à economia. Apesar de apresentada como temporária (com validade até 31 de dezembro de 2021), a mudança é negativa para a retomada da atividade econômica do País, uma vez que afeta produção e consumo.

Esta é a avaliação de especialistas e representantes de entidades de classe de Minas Gerais, que alertam para um efeito em cascata, começando pelo encarecimento do crédito no momento em que são justamente os financiamentos a força motriz da economia. Segundo eles, empresas e consumidores vão se deparar, nos próximos meses, com elevações na taxa básica de juros (Selic), no custo financeiro das operações (IOF) e, consequentemente, nos preços – não apenas pela inflação que já chega a quase 9% em 12 meses (IPCA), mas também pelo repasse da alta dos custos por parte do setor produtivo.

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“A gente entende que o programa é essencial para diversas famílias, mas o correto seria o corte de despesas. A saída não é onerar e aumentar os tributos – que já são altíssimos. Era preciso cortar gastos e criar medidas estruturantes. As políticas de curto prazo são o grande problema do Brasil e não permitem um crescimento econômico sustentável. Vemos cada vez mais a máquina sendo inflada e o governo sempre buscando alternativas de onerar na ponta, dificultando a sobrevivência financeira de famílias e empresas”, argumentou o economista-chefe da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio), Guilherme Almeida.

Ele ressaltou que o crédito tem sido importante motor para a retomada econômica diante do cenário pandêmico e que o encarecimento do mesmo pode colocar em xeque a continuidade dos negócios, uma vez que muitas empresas tiveram que fazer empréstimos para sobreviver à crise e estão endividadas. Conforme Almeida, estudos realizados por consultorias na área tributária já indicam que o aumento do IOF vai proporcionar uma alta efetiva de 29% no custo do capital de giro, por exemplo.

“Embora as altas apresentadas pelo governo pareçam pequenas, vão provocar um encarecimento significativo das operações e dos produtos. E quando olhamos para o consumidor final, a preocupação diz respeito ao fato de que muitas famílias estão contratando dívidas para manter o ritmo de consumo até de itens básicos e terão mais pressão nos créditos e nos produtos a partir do repasse do aumento dos preços”, explicou.

Mudanças – Conforme decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU), para as pessoas físicas a alíquota passa de 3% ao ano (diária de 0,0082%) para 4,08% ao ano (diária de 0,01118%). Já para as pessoas jurídicas, a alíquota anual passa de 1,5% (atual alíquota diária de 0,0041%) para 2,04% (diária de 0,00559%).

O economista da Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas), Paulo Casaca, definiu a medida do governo Bolsonaro como desastrosa, sob o argumento de que “trará sérios efeitos negativos para a economia em vistas de financiar uma política social ainda indefinida”. E alertou que como o IOF não possui uma finalidade puramente arrecadatória e sua finalidade primordial é regular o mercado, como prevê a Constituição, a medida ainda poderá sofrer questionamentos legais.

Os efeitos são deletérios sob todos os aspectos. No quesito técnico vai onerar a atividade produtiva, os investimentos e prejudicar a economia do Brasil. Sem contar que uma das promessas de campanha de Bolsonaro era não aumentar impostos. Agora vem com essa medida que, ao que parece, visa melhorar a popularidade junto à base da pirâmide social“, avaliou.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe, também lamentou a medida, disse que espera que o aumento seja realmente temporário e confirmou que a ação deverá retardar o processo de recuperação econômica. “A medida afeta quem está tomando dinheiro, ou seja, quem já está precisando recorrer a alternativas para manter o capital de giro e empregos. Somada a alta da taxa de juros, vai ser um duplo aumento do custo Brasil e boa parte da recuperação que estamos vendo derivava, justamente, da redução que se viu no último ano”, alertou.

Para Roscoe, o aumento do tributo não é a solução mais viável para viabilizar o programa que visa atender as famílias mais carentes do País. Pelo contrário, de acordo com o dirigente, os problemas sociais só serão equacionados com a geração de emprego e a medida prejudica a criação de vagas. “O governo sempre tem uma justificativa para aumentar impostos, mas na hora de cortar despesas não avança. Por isso defendemos a reforma tributária”, ressaltou.

Por fim, o professor de economia do Ibmec-MG, Helio Berni, chamou a atenção para a importância da viabilização do Auxílio Brasil em favor de famílias que ainda sofrem as consequências da crise imposta pela pandemia, principalmente com fim do auxílio emergencial previsto para outubro.

“O momento não é adequado e o aumento de tributos também não, porque vai encarecer as operações e afetar toda a economia. Mas dá para entender o movimento do governo no sentido de garantir renda para a parcela mais vulnerável da população. Os meios ideais para isso seriam menos céleres e mais complexos devido aos obstáculos políticos. O ideal era enxugar gastos do orçamento e garantir outra fonte para essa despesa”, alertou.

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