Governo amplia margem de consignado para servidores de 35% para 40%

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Brasília – O governo ampliou de 35% para 40% o limite máximo para desconto em folha de pagamento de servidores públicos federais na contratação de empréstimo consignado, em mais um movimento de ampliação de acesso ao crédito neste ano eleitoral.

Governo amplia margem de consignado para servidores de 35% para 40%
O novo limite vale para servidores ativos e inativos, militares e pensionistas | Crédito: Adriano Machado/Reuters

A regra, prevista em medida provisória publicada na quinta-feira (4) no Diário Oficial da União, estabelece uma reserva de 5% dessa margem para amortização de pendências com cartões de crédito.

O novo limite vale para servidores ativos e inativos, militares e pensionistas.

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A medida ainda define que o limite global para descontos em folha dessas categorias, somando consignado, Imposto de Renda e contribuição previdenciária, será de 70% da remuneração.

Por se tratar de uma medida provisória, a norma tem validade imediata e dependerá de aval posterior do Congresso.

Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que libera o crédito consignado para o programa Auxílio Brasil, iniciativa que alcança 20,2 milhões de pessoas. A lei permite que os beneficiários solicitem o empréstimo com desconto em folha com valor de até 40% do repasse permanente de 400 reais.

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