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Governo estadual vai lançar consulta pública sobre o Rodoanel

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O projeto do Rodoanel Metropolitano visa aliviar o trânsito no Anel Rodoviário | Crédito: Charles Silva Duarte/Arquivo DC

O governo de Minas lança hoje mais uma consulta pública sobre o projeto de construção e operação do Rodoanel Metropolitano, que promete aliviar o trânsito no Anel Rodoviário. A primeira rodada de discussões e contribuições advindas da sociedade resultou em novo traçado para a Alça Sul, revisão de valores a serem aprovados e inserção de cláusulas ESG no contrato com iniciativa privada.

A documentação pode ser acessada durante o prazo de 30 dias e o envio de contribuições deve ser endereçado ao e-mail rodoanelmetropolitano@infraestrutura.mg.gov.br, utilizando o modelo de questionamento disponibilizado no site. Após esse período, o projeto passará por ajustes finais antes da publicação do edital, prevista ainda para este ano.

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Em coletiva de imprensa, o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato, e o subsecretário de Transporte e Mobilidade, Gabriel Fajardo, detalharam as mudanças. Os investimentos estão estimados agora em mais de R$ 5 bilhões (contra valor inicial de R$ 4,5 bilhões), dos quais R$ 3,07 bilhões serão provenientes do acordo bilionário entre o governo mineiro e a Vale para reparação dos danos causados pelo rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), ocorrido em 2019.

“Tivemos uma revisão de valores, mas o projeto se mantém viável, a partir de uma lógica que desenvolve as Alças Norte e Oeste e depois passa para as Alças Sudoeste e Sul, até porque essa última envolve pontos que precisarão ser altamente discutidos no âmbito do licenciamento ambiental”, explicou Marcato.

Sob o ponto de vista das alterações, o secretário detalhou que a Alça Sul ganhou novo traçado com a retirada do túnel da Serra da Calçada, bem como a alteração da localização do túnel da Serra do Rola Moça e a redução de 1Km de extensão de túneis. A alteração de traçado ainda evitará eventuais impactos no aquífero Cauê e reduzirá as interferências provocadas por desapropriações no polo turístico de Casa Branca, em Brumadinho.

“Pareceu adequado promover essa alteração, até porque era uma demanda forte de muitas entidades da sociedade civil, e nós achamos por bem atendê-la”, afirmou Marcato.

Além disso, foram inseridas cláusulas ESG no contrato, com previsão de obrigações contratuais para minimizar os impactos ambientais e privilegiar a responsabilidade social da concessionária; a modelagem econômico-financeira, do caderno de encargos e projetos de engenharia, foi revisada e houve aperfeiçoamento da estrutura de garantia do projeto. A empresa contratada terá, por exemplo, de fazer um plano para minimizar a emissão de gases de efeito estufa durante as obras, criar um programa de inclusão e mapear os riscos aos direitos humanos que as intervenções podem gerar. 

“Tivemos um avanço importante. O projeto foi amplamente discutido com a sociedade, realizamos seminários com entidades ambientalistas e representantes das comunidades das prefeituras afetadas, e, certamente, parte das contribuições já está sendo contemplada nesta nova versão. Agora, iniciamos uma nova etapa deste aperfeiçoamento, na qual a consulta ficará aberta por 30 dias, e que vai culminar com mais duas audiências nos dias 24 e 25 de novembro, desta vez também presenciais”, detalhou.

O subsecretário completou que o novo cronograma prevê o lançamento do edital em dezembro e o leilão em março do ano que vem, na Bolsa de Valores de São Paulo. E que serão cinco anos até as duas primeiras alças estarem em operação. Somente depois disso o pedágio começará a ser cobrado, no formato proporcional.

Projeto

Vale dizer que o Rodoanel será construído em quatro alças. As duas primeiras serão a Oeste e a Norte e depois as alças Sudoeste e Sul, que serão concluídas em 2031. Uma mesma empresa vai construir todo o Rodoanel, além de operar os 100 km da via por 30 anos. Além disso, as intervenções devem exigir desapropriações de 3 mil imóveis. “A previsão é que tenhamos entre um ano e meio e dois anos de licenciamento; depois que as obras sejam iniciadas em 2023, com 36 meses de execução”, resumiu Fajardo.

O projeto, que teve início em fevereiro de 2020, foi amplamente discutido com a sociedade, por meio de uma primeira consulta, por mais de 80 dias, e cinco audiências públicas realizadas entre 5 de fevereiro e 28 de abril. Além disso, neste ano já foram realizadas mais de 55 reuniões de alinhamento com os interessados da sociedade civil, potenciais licitantes, órgãos ambientais e representantes de municípios que puderam detalhar suas percepções sobre a iniciativa.

Ainda durante a primeira consulta pública, foram recebidas mais de 750 contribuições, sendo que a maior parte das propostas buscava a proposição de soluções para minimizar impactos ambientais do projeto, especialmente para o traçado da Alça Sul. As propostas recebidas foram comparadas com diversas alternativas e suas combinações para priorizar a escolha do traçado com maiores benefícios e menores impactos socioambientais.

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