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ICMBio embarga obras da fábrica da Heineken no Estado

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A implantação da fábrica da Heineken em Pedro Leopoldo tem aportes previstos de R$ 1,8 bi | Crédito: Divulgação

Após pouco mais de dois meses de iniciadas, as obras de implantação Heineken em Pedro Leopoldo, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), foram embargadas. A determinação partiu do (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) – órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente -, que também enviou ofício à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) sobre as licenças prévias concedidas em âmbito estadual e ainda aplicou multas na cervejaria.

Conforme veiculado ontem pela Repórter Brasil e confirmado pela Semad, a justificativa apresentada pelo ICMBio para o embargo diz que o empreendimento, estimado em R$ 1,8 bilhão, causaria danos à cavidades da Lapa Vermelha, área onde foi encontrado o fóssil humano mais atingido das Américas, conhecido como “Luzia” e que há alto risco geológico no local, necessitando apresentação de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) e anuência da Unidade de Conservação.

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Procurado pela reportagem para detalhar os problemas encontrados, bem como as exigências para uma nova liberação, o órgão do Ministério do Meio Ambiente disse, por nota, apenas que houve auto de infração e embargo, com audiência marcada para o dia 9 de outubro. E que a motivação da ação foi a instalação de indústria na Zona de Conservação do Desenvolvimento Industrial (ZCDUI) da APA Carste de Lagoa Santa.

“Os autos serão encaminhados para a sala de conciliação. Caso o empreendimento se adeque ao que determina o Plano de Manejo, apresentando estudos e as informações necessárias, a obra poderá ser retomada”, concluiu. 

Já a Semad informou, também por nota, que fará manifestação técnica como forma de comprovar ter havido razão técnica e jurídica para o deferimento da licença ambiental e que entende que os ritos e normativas foram seguidos, destacando considerar o empreendedor como responsável por implantar as medidas mitigadoras necessárias e propostas à proteção do meio ambiente.

Especificamente sobre a questão espeleológica, ponto crítico avaliado pelo Instituto, a Secretaria destacou que já havia sido solicitada informação complementar, à empresa, sobre a análise de impactos ambientais às cavidades já mapeadas no entorno do empreendimento. E que também foram solicitadas as medidas de mitigação para implantação.

“O estudo de análise de impactos às cavidades foi apresentado, assim como o Termo de Referência específico para implantação de empreendimentos em área de alto ou muito alto potencial espeleológico. Os estudos apresentados informam que não há impacto negativo irreversível nas cavidades mapeadas. Foi ainda condicionada à licença de instalação uma pesquisa hidrogeológica para análise da capacidade de captação solicitada pelo empreendedor, assim como os impactos no entorno”, disse a Pasta.

Em relação ao porte do empreendimento, a Semad explicou que conforme o processo de licenciamento protocolado pela multinacional para regularização ambiental das atividades “Fabricação de cervejas, chopes e maltes”, e “Usinas de produção de concreto”, com capacidade instalada pretendida de 2.338.462 litros/dia e com capacidade de 9 m³/h, respectivamente, foi considerado que a atividade se enquadra como grande porte, conforme capacidade instalada, mas o potencial poluidor geral da atividade é médio, não se configurando significativo impacto ambiental.

“Os estudos ambientais e o pedido de informações complementares solicitado pela Semad não indicaram a possibilidade de impactos negativos irreversíveis nas cavidades localizadas na região. O estudo hidrogeológico foi condicionado e caso seja verificado algum tipo de interferência com outros fatores ambientais o empreendedor deverá apresentar alternativa para captação de água”, completou na nota.

A Semad esclareceu ainda que o empreendimento e o cumprimento das condicionantes estabelecidas no processo de licenciamento são passíveis de fiscalizações, vistorias e acompanhamentos. E que em Minas Gerais não são permitidos impactos negativos irreversíveis às cavidades de máxima relevância. “Caso haja impacto negativo confirmado, em contraponto aos estudos apresentados, existe sim a possibilidade de reconsideração e adoção de medidas impeditivas cabíveis“, admitiu.

Documentos apresentados

Já a Heineken, por meio da assessoria de imprensa, informou que deu entrada no pedido de licença ambiental para a construção da cervejaria em abril de 2021. E que durante o processo forneceu todos os documentos, dados e estudos técnicos necessários à obtenção da licença, a qual foi concedida pela autoridade ambiental e depois referendada pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).

Ainda segundo a companhia, no dia 10 de setembro de 2021, a empresa recebeu a equipe do ICMBio no terreno de sua futura cervejaria em Pedro Leopoldo. “Nessa ocasião, a equipe expôs seu ponto de vista acerca da licença concedida em 24 de agosto de 2021 pela autoridade ambiental do Estado de Minas Gerais e a necessidade de paralisação do trabalho de terraplanagem. A Heineken imediatamente suspendeu a atividade no local e se colocou mais uma vez à disposição de todos os órgãos envolvidos“, garantiu.

Desde então, a empresa está em contato com a Semad e o próprio ICMBio para troca de informações e entendimento dos próximos passos necessários para dar continuidade à implantação desta que será a 16ª unidade produtiva da marca no País. Vale dizer que a informação da escolha do Estado para a implantação da unidade foi antecipada com exclusividade pelo DIÁRIO DO COMÉRCIO, em fevereiro do ano passado. Em dezembro, o governador Romeu Zema (Novo) anunciou oficialmente o aporte, por meio de um vídeo publicado nas redes sociais.

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