MPMG destina R$ 9,6 milhões para recuperar moradias atingidas pelas chuvas em Juiz de Fora

O Fundo Especial do Ministério Público (Funemp), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), vai repassar R$ 9,6 milhões para a recuperação de moradias de Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira, atingidas pelas chuvas de fevereiro deste ano. Ao todo, 192 famílias devem ser apoiadas no projeto Reconstruindo Lares.

O acordo que direciona a execução do valor foi assinado pelo MPMG, pelo município de Juiz de Fora e pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais (CAU/MG) nesta terça-feira (25).

Conforme o Ministério Público, o projeto prevê reformas em unidades habitacionais e intervenções em lotes que tenham sido objeto de ocorrência da Defesa Civil. As ações incluem acompanhamento social, elaboração de projetos e orçamentos, aquisição de materiais, contratação e execução das obras, além do gerenciamento e da fiscalização das intervenções.

Com isso, espera-se permitir o retorno seguro dos moradores às residências. O dinheiro do Funemp é originário de recursos advindos de acordos judiciais e de medidas compensatórias em todo o Estado.

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Como o recurso será executado?

Os recursos serão repassados pelo Funemp, em parcela única, ao Fundo Municipal Especial para Calamidades Públicas (Fumecap). A execução será feita pela Prefeitura de Juiz de Fora e será acompanhada mensalmente por relatórios técnicos e financeiros. O processo também estará sujeito à fiscalização e à prestação de contas ao MPMG e ao Funemp.

Para a definição das famílias, ainda de acordo com o MPMG, será levado em consideração os registros da Defesa Civil, a possibilidade técnica de recuperação dos imóveis e critérios socioeconômicos, como a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).

No trabalho de execução do projeto, o CAU/MG atuará como interveniente técnico, com o credenciamento de arquitetos e urbanistas e na fiscalização da regularidade profissional dos responsáveis pelos projetos e laudos.

Entes celebraram acordo

Integrante do Gabinete de Crise criado para acompanhar as consequências das chuvas em Juiz de Fora, a promotora de Justiça do MPMG, Danielle Vignoli Guzella Leite, representou a Procuradoria-Geral de Justiça na assinatura do acordo. Ela celebrou a execução do projeto Reconstruindo Lares.

“O resultado deste projeto será visto quando as famílias puderem voltar para casa. É para isso que esses recursos estão sendo destinados. O Ministério Público tem também a capacidade de articular soluções que façam o recurso público chegar a quem precisa, com responsabilidade, transparência e controle”, afirmou.

Executora das intervenções, a chefe do Executivo, Margarida Salomão, agradeceu a parceria. “Ainda temos as consequências das calamidades presentes na vida das comunidades. Muitos perderam lares, e também os espaços de convivência social. O Ministério Público está fazendo em Juiz de Fora como fez em Brumadinho, garantindo que os recursos cheguem na ponta, para quem realmente precisa. Agradeço essa importante parceria”.

Por fim, o presidente do Funemp, o promotor de Justiça Renato Froes, destacou que o repasse dá efetividade à atuação do Funemp, garantindo a destinação social dos recursos administrados pelo Fundo.

“O Funemp foi criado para permitir que recursos sob a gestão do Ministério Público fossem aplicados em iniciativas de real interesse público. Neste caso, estamos destinando quase R$ 10 milhões para atender uma necessidade concreta e urgente, com o necessário cuidado de acompanhamento da execução e da prestação de contas. São recursos que atenderão centenas de famílias atingidas pela calamidade, recuperando moradias”, encerrou.

Projeto foi aprovado em julho pelo Funemp

O projeto Reconstruindo Lares foi discutido e aprovado em julho pelo Grupo Coordenador do Funemp, formado por representantes do Ministério Público, do Ministério Público do Trabalho da 3ª Região, da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais e do Serviço Social Autônomo (Servas).

O fundo permite financiar projetos de interesse social a partir de recursos advindos de acordos judiciais e medidas compensatórias em todo o Estado. Cabe ao grupo direcionar os recursos após análise de finalidade, viabilidade e interesse público.

Segundo o projeto, as chuvas de fevereiro provocaram situação de calamidade no município, com mais de 8,2 mil registros de ocorrências pela Defesa Civil e aproximadamente 2,7 mil moradias interditadas.