Programa terá R$ 95,9 bi do FGTS

Brasília – O orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2024 será de R$ 117,7 bilhões, dos quais R$ 97,2 bilhões serão destinados para a habitação popular.

O Minha Casa, Minha Vida, uma das principais bandeiras do presidente Lula (PT), será o principal destino dos recursos do fundo, com R$ 95,9 bilhões. O governo quer construir 2 milhões de novas moradias até 2026.

Já a linha Pró-Cotista, que oferece condições melhores para a compra de imóveis por pessoas que têm conta no FGTS, terá R$ 8,5 bilhões em 2024.

Além disso, R$ 12 bilhões do orçamento do FGTS vão para o saneamento básico e a infraestrutura urbana.

Na comparação com este ano, os recursos iniciais destinados para a habitação no Orçamento do FGTS cresceram pouco menos de R$ 12 bilhões, já que a previsão inicial era de que seriam repassados R$ 85,7 bilhões. Ao longo do ano, esse valor foi revisto para cima e chegou a R$ 109 bilhões.

Os números aprovados ontem pelo Conselho Curador do FGTS podem mudar em breve, a depender da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a remuneração do dinheiro que os trabalhadores têm em suas contas.

No momento, há três votos a favor da mudança do índice de correção, igualando ao usado na poupança.
A caderneta rende hoje 6,073% ao ano, enquanto o fundo tem um fator de correção de 3% mais a Taxa Referencial (TR).

O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin. Nesse intervalo, governo e centrais sindicais discutirão o tema.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), o eventual pagamento de valores retroativos aos cotistas do fundo custaria R$ 660 bilhões ao Tesouro. Além disso, seriam necessários aportes anuais de R$ 8,6 bilhões.

Outro ponto que influencia o orçamento do FGTS é a mudança nas regras do saque-aniversário, em que o trabalhador faz retiradas anuais do dinheiro do fundo, mas abre mão de sacar seu saldo do FGTS se for demitido. Os dois pontos foram mencionados na reunião do conselho pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), que preside o grupo. (Lucas Marchesini)