Oliveira é reeleito para a direção da Amig

O prefeito de Conceição do Mato Dentro (Médio Espinhaço), José Fernando Aparecido de Oliveira, foi reeleito para a presidência da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG) para o biênio 2023-2025. Diversificação econômica, segurança e sustentabilidade estão na pauta da entidade para os próximos anos. 

A prefeita de Canaã dos Carajás (PA), Josemira Raimunda Diniz Gadelha, foi também reeleita para o cargo de vice-presidente da entidade. 

“Tivemos grandes conquistas, mas ainda há muito a ser feito, principalmente em relação à legislação e fiscalização”, ressalta. Oliveira também garantiu que a entidade seguirá com o acompanhamento e com as orientações sobre a fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem).

Em entrevista ao DIÁRIO DO COMÉRCIO, Oliveira destaca que a AMIG e a Agência a Nacional de Mineração (ANM) mantêm uma relação de parceria e afirmou que após a criação da agência, o cenário no setor passou por melhorias. Mas Oliveira ressaltou que a ANM carece de recursos humanos e materiais, e diz que é necessário que haja uma equiparação salarial, frente a outras agências.

Outro ponto citado pelo presidente é a falta de concursos públicos para a contratação de novos profissionais. Ele ainda lembrou que a Amig tem trabalhado para oferecer alternativas para a falta de fiscais para monitorar a atuação das empresas mineradoras no País.“Se o governo federal não apoiar e olhar para a ANM, vamos continuar a ver escândalos e desastres acontecerem como Brumadinho e Mariana”, enfatiza.

Novo governo

Fernando Aparecido demonstrou otimismo com esse novo governo e celebrou o fato do Estado contar com um mineiro no Ministério de Minas e Energia depois de muitos anos, “Minas precisava disso, afinal é historicamente o Estado minerador do Brasil”, declara.

O presidente da associação relatou que a Amig enviou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, à ministra de Meio Ambiente, Marina Silva, e ao Diretor-Geral da ANM, Mauro Henrique Moreira Sousa, uma carta de apoio e de reivindicações para o setor da mineração.

Também foram enviados documentos que abordam as quatro diretrizes prioritárias da mineração que a Amig tem trabalhado: o cumprimento da Lei 13.540/2017, que determina que 7% da receita da Cfem seja aplicada na AMN, mas que desde sua criação ainda não decolou por falta de apoio do governo federal; a revisão da Lei Kandir, retirando a incidência da Lei sobre os recursos minerais não renováveis; a inserção de prazo de validade para as outorgas minerárias; e a modernização do Código Mineral Brasileiro, com a preservação da autonomia dos municípios.

Fernando Aparecido enfatizou a necessidade de uma revisão da Lei Kandir, que em sua visão prejudica a arrecadação de impostos sobre os bens naturais não renováveis, como o minério. Ele também explica que essa lei beneficia as empresas estrangeiras, principalmente as chinesas, já que elas extraem a maior parte desses recursos naturais e exporta-os com isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS); além de motivar o processo de desindustrialização no Brasil.

Projetos Futuros

A Amig  está liderando uma ação que propõe a formação de uma bancada federal institucional da mineração. Essa bancada envolveria os deputados federais e estaduais apoiados pelas cidades mineradoras e seus respectivos prefeitos, na defesa de uma mineração nacional mais justa para estes municípios. Ela também teria um papel fundamental na construção do novo Código Mineral que atualmente tramita na Câmara.

Há também o propósito da Amig de compor um consórcio intermunicipal para fiscalização da atividade mineral, no contexto regional-municipal. Além disso, ela irá capitanear a elaboração de uma  agenda com a Procuradoria Geral  de Minas Gerais e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas para discutir a participação dos municípios mineradores no novo acordo de Mariana.

Principal desafio

Para Fernando Aparecido o grande desafio que as cidades mineradoras terão pela frente é a necessidade de diversificar sua economia e deixar de depender apenas da atividade mineradora.

Ele conta que a Amig tem desenvolvido projetos ao lado do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para ajudar os municípios produtores a desenvolver novas atividades para substituir a mineração e evitar casos como o de Itabira. Fernando Aparecido cita o exemplo de Conceição do Mato Dentro, onde foi criado um fundo de diversificação econômica para ajudar a diminuir a dependência da atividade mineradora.

Cobrança de Royalties da Vale

A associação também apresentou a seus associados, durante a assembleia, as ações realizadas para cobrar da Vale uma dívida de R$ 2,2 bilhões com 28 municípios nos quais a mineradora atua. Os moradores destas cidades já foram informados sobre essa dívida.

Duas fases da Campanha de Cobrança de Royalties da Vale já foram realizadas, com a segunda sendo nos municípios. A próxima fase, com início previsto para março, levará essa campanha ao Congresso Nacional, Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal, à Assembleia Legislativa de Minas Gerais e Assembleia Legislativa do Pará, e ao Ministério Público. “Não vamos parar a campanha enquanto a Vale não se prontificar a cumprir o que já determinou a justiça que é pagar a dívida que ultrapassa os R$ 2,3 bilhões a 28 municípios”, afirmou o presidente da Amig.