PEC que pretende zerar tributos sobre combustíveis não garante redução de preços

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em elaboração pelo governo federal e que pretende zerar tributos federais e estaduais sobre combustíveis, caso avance, trará prejuízos aos cofres públicos e não vai garantir a redução dos preços.

A estimativa é que haverá uma perda de R$ 40 bilhões a R$ 50 bilhões em seis meses nas contas federais. A proposta prevê a isenção das alíquotas dos impostos federais PIS/Cofins sobre gasolina, diesel e etanol e também do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) pelos estados, que seriam compensados.

A medida é considerada desastrosa para as contas públicas e pode não surtir efeitos nos preços, uma vez que o mercado é balizado pela cotação internacional do petróleo e pelo câmbio.

Em Minas Gerais, caso o ICMS seja zerado, haverá um impacto expressivo. Baseado na arrecadação de 2021, a perda está estimada em R$ 5,9 bilhões ao ano.