Sindicato de autoescolas de Minas apoia curso teórico de CNH para jovens no ensino médio

O curso teórico para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode fazer parte da rotina dos estudantes do ensino médio. A proposta do Ministério dos Transportes prevê que as aulas de legislação e educação para o trânsito sejam oferecidas nas escolas como atividade extracurricular. A medida, apoiada pelo setor de autoescolas em Minas, faz parte de uma minuta de resolução que está em consulta pública até 2 de novembro, e busca reduzir custos e etapas do processo de habilitação.

A ideia é permitir que jovens concluam parte da formação antes dos 18 anos. Aqueles que obtiverem frequência mínima de 75% e forem aprovados nas avaliações receberão um certificado nacional registrado no Registro Nacional de Condutores (Renach), que poderá ser aproveitado quando iniciarem o processo de habilitação.

Em Minas Gerais, a proposta é acompanhada com atenção pelo Sindicato dos Proprietários de Centros de Formação de Condutores (SindCFC-MG). Para o presidente da entidade, Alessandro Dias, a iniciativa pode representar um avanço importante na formação dos futuros motoristas, desde que seja implementada de forma estruturada e com qualidade.

“Na verdade, esse fato a gente ficou sabendo agora, porque a proposta não previa isso. Levar o curso teórico para o ensino médio seria um projeto de longo prazo. A gente entende que os jovens vão receber uma formação de base, de forma transversal, com a educação de trânsito. Quando chegassem no momento de se habilitar, estariam mais preparados e aptos a isso”, afirma Dias.

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Lei antiga, prática adiada

Segundo o presidente, o ensino de trânsito nas escolas já é previsto na legislação brasileira há mais de 25 anos. “A lei foi criada em 1998 e desde então prevê que o ensino deve acontecer da pré-escola até o terceiro grau. Se isso tivesse sido aplicado, hoje teríamos pessoas muito mais preparadas e informadas para o trânsito”, observa.

Apesar de considerar a proposta positiva, Alessandro Dias ressalta que o desafio está na execução. “A grande questão é como ele vai implementar isso. Desde 1998 tenta-se fazer e não se aplica. O Ministério da Educação tem uma dificuldade muito grande, até porque é complicado inserir novos conteúdos na grade”, comenta.

Para ele, uma das soluções seria adotar o ensino de trânsito de forma transversal, integrando o tema às disciplinas já existentes.

“Você pode incluir a educação de trânsito na matemática, no português, na geografia. Se fizer isso de forma transversal ou com um conteúdo pequeno ao longo dos três anos do ensino médio, é possível formar um cidadão muito melhor para o trânsito”, sugere.

Redução de custos e estímulo à habilitação

A proposta do Ministério dos Transportes também prevê redução de custos e democratização do acesso à CNH, especialmente para jovens de baixa renda. Segundo Dias, essa mudança é bem-vinda e já vem sendo discutida no setor.

“Essa é uma evolução natural. O próprio setor briga muito por isso, porque acaba sendo culpado quando tirar a carteira é caro. O curso teórico tem um custo baixo, mas esse novo modelo pode reduzir ainda mais e ampliar o acesso”, explica.

Ele acredita que a medida pode estimular o interesse dos jovens em se habilitar, que vem diminuindo nos últimos anos. “A grande vantagem é que a gente vai ter mais pessoas aptas a iniciar o processo. Mesmo que não precisem fazer a parte teórica nas autoescolas, elas vão estar interessadas em se habilitar”, afirma.

Segundo o Ministério, a proposta pretende modernizar a formação de novos condutores e tornar o processo mais acessível. Atualmente, mais da metade (51%) dos jovens entre 18 e 24 anos ainda não possuem CNH.

Por outro lado, o presidente alerta que a qualidade do ensino precisa ser garantida. “Se a formação não for adequada, o aluno não será aprovado na prova teórica. Nesse caso, ele teria que voltar para fazer o curso de formação nos Centros de Formação de Condutores (CFCs). Então, talvez sirva até como estímulo para que o aluno se dedique mais”, acrescenta.

Parceria e modernização

O presidente destaca que o sindicato está aberto ao diálogo com o governo federal e com o Congresso Nacional. “Estamos inclusive aqui, na Câmara dos Deputados, discutindo justamente esse assunto. Queremos modernizar o processo de formação, porque o setor vem sendo muito atacado por algo que não tem responsabilidade direta. Cumprimos regras e queremos contribuir com a melhoria delas”, reforça.

Ele lembra que o setor também tem colaborado em outras iniciativas de inclusão, como a CNH Social, que oferece habilitação gratuita para pessoas de baixa renda.

“Nós nos colocamos à disposição para oferecer o curso teórico sem custo para essas pessoas. Queremos ajudar o governo a colocar em prática o que está na lei e ampliar o acesso à habilitação”, diz.

Consulta pública e próximos passos

A minuta que trata da chamada “CNH acessível” está disponível nas plataformas Participa + Brasil e Brasil Participativo. A população pode enviar sugestões até o dia 2 de novembro.

Enquanto o debate avança, o SindCFC-MG defende que a proposta seja construída com participação ampla e técnica.

“Já existem lei e regulamentação sobre isso, o que falta é vontade de colocar em prática. Se conseguirem viabilizar e tornar efetivo, o benefício será de toda a sociedade — com uma formação mais acessível, segura e cidadã”, conclui Alessandro Dias.