Legislação

Governo buscará retomar pauta de regulação das redes no Congresso

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13 de abril • 13:56
Gilmar defende Moraes no inquérito do golpe e diz que caso não pode se comparar ao de Moro

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12 de abril • 18:00
Governo de Minas e Prefeitura de Mariana avançam nas articulações para execução eficiente do Novo Acordo de Reparação

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12 de abril • 14:44
Doença laboral não se aplica a acidente de trabalho

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12 de abril • 05:11
STF publica acórdão que tornou Bolsonaro réu; saiba próximos passos

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11 de abril • 15:00
Aposentados não precisam devolver dinheiro da ‘revisão da vida toda’, decide STF

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11 de abril • 08:45
Lula sanciona Orçamento de 2025 com superávit ‘inflado’, cortes no PAC e recorde de emendas

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11 de abril • 08:34
Isenção do Imposto de Renda pode alcançar 1,5 milhão de contribuintes em Minas

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10 de abril • 22:35
AGU oficia Google e Apple contra apps falsos sobre o Imposto de Renda

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10 de abril • 16:10
STF rejeita recursos e mantém acordo de reparação por danos da Samarco em Mariana

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10 de abril • 12:37
Governo de Minas publica edital para construção da ponte sobre o rio São Francisco, entre Manga e Matias Cardoso

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10 de abril • 11:14
Venda de cerveja em bancas de jornais e revistas de BH é aprovada pela Câmara Municipal

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09 de abril • 18:49
STF mantém acordo de reparação pela tragédia de Mariana

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09 de abril • 16:21
TJMG suspende tese que limitava o acesso direto do consumidor à Justiça

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09 de abril • 15:34
Carnaval de BH é regulamentado em lei e passa a ser manifestação artístico-cultural e democrática

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09 de abril • 15:17
PL que limita supersalários analisado no Senado aumenta gastos em R$ 3,4 bi, em vez de reduzir

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09 de abril • 13:03
Excesso de vinculações no orçamento prejudica investimentos públicos, diz Barroso

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08 de abril • 21:27
Hugo Motta acolhe texto da PEC da Segurança Pública com novas diretrizes

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08 de abril • 21:19
Governo notifica 900 mil empresas com pendências de recolhimento de FGTS

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08 de abril • 18:07
Entenda o que é e como funciona a aposentadoria especial

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08 de abril • 17:02
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