CCJ do Senado aprova PL da Dosimetria; plenário deve votar projeto nesta quarta

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (17) o chamado PL da Dosimetria, que pode reduzir penas de condenados pela participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, informou a Agência Senado.

Foto REUTERS/Adriano Machado

Após seis horas de reunião, o placar da votação foi de 17 senadores a favor e 7 contra. O texto seguiu para o plenário da Casa, onde deve ser votado nesta quarta-feira.

Segundo a Agência Senado, mesmo após quatro horas de pedido de vista concedido para análise do relatório do senador Esperidião Amin (PP-SC), não havia um consenso entre os parlamentares sobre quais criminosos serão beneficiados.

Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou, por 291 votos a 148, o projeto reduzindo as penas de condenados incluindo Bolsonaro, cujo período em regime fechado pode passar de quase 7 anos para 2 anos e 4 meses, segundo cálculos do relator na Casa, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP).

Na CCJ, Amin disse que desde que foi concebido na Câmara, o projeto busca “corrigir distorções” com foco nas condenações dos atos antidemocráticos do 8 de janeiro.

Conteúdo distribuído por Reuters