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Legislação

Suspeita de aumento irregular de patrimônio de Flávio Bolsonaro é avaliada pela PGR

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07 de fevereiro • 00:04
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Empresários aguardam julgamentos de pautas no Supremo e STJ em 2019

07 de fevereiro • 00:01
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Força-tarefa quer reparação de R$ 1,3 bilhão por perdas causadas pela Previ, Funcef e Petros

07 de fevereiro • 00:01
DAS do MEI tem reajuste de 4,61%

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06 de fevereiro • 00:05
CVM busca norma para prevenir lavagem

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06 de fevereiro • 00:04
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Estado altera substituição do ICMS

06 de fevereiro • 00:01
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Cade suspende investigação sobre cartel

06 de fevereiro • 00:01
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Implementação do eSocial provoca impactos na estrutura de cargos e salários

06 de fevereiro • 00:01
Moro propõe anistia a policiais em confronto armado

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05 de fevereiro • 00:05
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Agenda Tributária Estadual | 05/02

05 de fevereiro • 00:01
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Fundo penitenciário pode gerar polêmica

05 de fevereiro • 00:01
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Dias Toffoli pede união entre poderes para aprovação de reformas estruturais

02 de fevereiro • 00:05
STF libera investigação contra Flávio Bolsonaro

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02 de fevereiro • 00:05
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Ausências não atrapalham ações do MP

02 de fevereiro • 00:01
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STJ suspende andamento de ação penal contra Beto Richa e seu irmão

02 de fevereiro • 00:01
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TCE-MG susta licitação em Varginha

01 de fevereiro • 00:01
Nova fase apura propina em contratos da Transpetro

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01 de fevereiro • 00:01
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Agenda Tributária Estadual – 01/02

01 de fevereiro • 00:01
TIM leva multa de R$ 9,7 mi por irregularidade

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31 de janeiro • 00:05
Ghosn associa prisão a “conspiração e traição”

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31 de janeiro • 00:04
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