Com pandemia da Covid-19 e a maior preocupação dos clientes, procura pela revisão e formulação de contratos tem crescido | Crédito: Aymane Jdidi/Pixabay

Rescindir ou revisar contratos nesta pandemia se tornou o primeiro ato entre negociadores a partir do momento em que foi decretado o estado de calamidade pública em que o Brasil mergulhou desde então. Com o passar dos meses e ainda longe de a pandemia parecer terminar, chega a hora em que as partes terão que se sentar e colocar suas pendências contratuais na mesa.

Trata-se de fenômeno mundial, na verdade, mas com reflexos que poderão chegar em cidadãos comuns em situações que envolvam desde imóveis devolvidos, shows e eventos cancelados, viagens internacionais não realizadas, cursos que não se concluíram e outros tantos exemplos de produtos e serviços já pagos, mas não entregues.  Globalmente, é estimada uma perda de quase US$ 320 bilhões por trimestre  no comércio de bens e serviços, de acordo com estudo da Allianz Euler Hermes, do grupo Allianz.

Para a advogada tributarista Nara Dias Rodrigues Miranda, sócia do escritório Tinoco & Miranda Advocacia, há muito o que ser revisto nos contratos, mas a recomendação básica é cumprir o que foi combinado. “O descumprimento do contrato deve ser uma exceção e não a regra”. Inúmeras demandas judiciais estão por vir, segundo ela, uma vez que as empresas estão começando a executar os contratos não cumpridos.

Negociação – Em uma situação como a atual, em que não existem culpados possíveis para o que se chama de evento fortuito ou força maior, quando acontece o imponderável ou o inevitável, é recomendável chegar ao meio termo. Isto é, quem deve procurar e solucionar a questão de forma a haver um arranjo em que os dois lados possam se sentir confortáveis são as próprias partes.

“Em uma decisão judicial, é muito comum um ter que perder para o outro ganhar, ou seja, sempre haverá uma parte que ficará insatisfeita. Além de ser uma medida mais barata do que procurar o Judiciário, uma conversa muitas vezes costuma resolver e gerar uma relação de ganha-ganha”, orienta a advogada.

Se são as partes que devem pensar em como resolver os problemas surgidos na onda da crise, é preciso habilidade para tratar o passivo que foi criado. Por isso, o papel do advogado se torna importante para auxiliar os negociadores que optam por partir para um acordo.  De posse dos históricos das empresas, o profissional saberá quem consegue ou não suportar os custos. “A habilidade de um advogado ajuda o cliente a ter o feeling de saber até onde ir e a hora certa de se movimentar na negociação”, orienta.

Nem sempre a empresa que deveria prestar o serviço ou entregar o produto vai estar com o dinheiro na mão, pois pode ter acionado outros fornecedores da cadeia para dar andamento ao serviço. Mas há soluções, de acordo com Nara, tais como compor o preço ou ressarcir o cliente com um brinde ou bônus, entregando o objeto por partes, repactuando a entrega mediante a parceria com outro fornecedor. O certo é que há de haver a compreensão dos dois lados, pois se todas as reclamações ocorrerem ao mesmo tempo para um único fornecedor e a incompreensão se generalizar, isso pode ocasionar a quebra da empresa e não haverá acordo possível para ninguém.

Contrato bem feito – Episódios como o da pandemia são também sinais de alerta e de possibilidade de melhoria para muitos tipos de procedimentos. Um deles é a confecção de um bom contrato. O escritório Tinoco & Miranda Advocacia viu crescer a procura pela revisão e formulação de contratos três vezes mais do que o  habitual, em vista da preocupação dos clientes em negociar bem as suas compras e vendas. Nara ensina que “contratos têm que ser simples, objetivos e não maliciosos com trechos obscuros”.

Ainda na linha das orientações, a advogada lembra que é preciso observar a atuação da empresa no mercado e estar atento aos sinais de sua saúde. O portal Reclame Aqui é um bom indicativo, assim como os relatórios de entidades como Serasa e SPC, que têm serviços de busca por assinatura, e também, averiguar sobre elas no sistema judiciário, aberto a todos os cidadãos.