O dilema da taxa das blusinhas

O governo federal vive um verdadeiro dilema em pleno ano eleitoral. A entrada recorde de produtos pelo programa Remessa Conforme vem mobilizando o setor produtivo em prol da volta da chamada “taxa das blusinhas”.

De acordo com dados da Receita Federal, somente em junho as importações por meio do Remessa Conforme somaram R$ 2,6 bilhões. Isso representa o dobro do registrado no mesmo período do ano passado e o maior valor da série histórica.
Segmentos como as indústrias de calçados e têxtil, além do varejo, pressionam pela retomada da cobrança do imposto de importação para produtos de até US$ 50.

O argumento dessas entidades não se resume ao aumento das vendas das plataformas estrangeiras. A principal preocupação, segundo eles, é a falta de isonomia competitiva. Enquanto empresas instaladas no Brasil convivem com elevada carga tributária, custos trabalhistas, exigências ambientais e obrigações regulatórias, concorrentes internacionais conseguem colocar seus produtos no mercado nacional em condições significativamente mais favoráveis. Essa diferença acaba pressionando margens, reduzindo investimentos e afetando empregos em cadeias produtivas que têm forte presença no País.

Por outro lado, o governo conhece o custo político de reverter uma medida que beneficia diretamente milhões de consumidores, especialmente em um momento de renda ainda apertada para boa parte da população. A redução dos preços e a maior oferta de produtos explicam a popularidade do fim da tributação, tornando qualquer tentativa de restabelecê-la um tema sensível às vésperas das eleições.

O desafio, portanto, não deveria ser escolher entre proteger o consumidor ou preservar a indústria nacional. A questão central é construir um ambiente de concorrência equilibrada. Não faz sentido impor às empresas brasileiras um conjunto de obrigações tributárias e regulatórias muito superior ao exigido de competidores estrangeiros que disputam o mesmo mercado.

Se o Brasil pretende fortalecer sua indústria, preservar empregos e estimular investimentos, a isonomia precisa prevalecer. Sem regras equivalentes para todos os participantes, o crescimento das importações pode representar um alívio temporário para o bolso do consumidor, mas tende a cobrar um preço elevado da produção nacional nos médio e longo prazos.