Alexandre de Moraes suspende investigação da Receita contra 133 contribuintes

2 de agosto de 2019 às 0h05

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Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu ontem suspender investigação fiscal aberta pela Receita Federal contra 133 contribuintes para apurar suspeitas de irregularidades fiscais. A fiscalização é realizada pela Equipe Especial de Fraudes (EEF), especializada na investigação de autoridades, entre elas, ministros da Corte.

No entendimento do ministro, há graves indícios de ilegalidades na investigação e “direcionamento das apurações em andamento”. Na mesma decisão, Moraes determinou o afastamento temporário de dois servidores da Receita Federal por quebra de sigilo.

“Considerando que são claros os indícios de desvio de finalidade na apuração da Receita Federal, que, sem critérios objetivos de seleção, pretendeu, de forma oblíqua e ilegal, investigar diversos agentes públicos, inclusive autoridades do Poder Judiciário, incluídos ministros do Supremo Tribunal Federal, sem que houvesse, repita-se, qualquer indicio de irregularidade por parte desses contribuintes”, decidiu.

Em fevereiro deste ano, a Receita negou que o ministro do STF Gilmar Mendes e sua esposa, Guiomar Mendes, sejam investigados pelo órgão. A manifestação foi divulgada após a imprensa divulgar que o casal seria citado em uma apuração preliminar de “possíveis fraudes de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência”. Reportagens também afirmaram que a esposa do ministro Dias Toffoli, Roberta Rangel, também seria alvo do Fisco.

O pedido de suspensão das investigações foi assinado dentro do inquérito aberto pelo presidente, Dias Toffoli, para apurar notícias falsas (fake news) e ofensas que tenham a Corte como alvo. O inquérito tramita de forma sigilosa e foi prorrogado hoje por mais 180 dias pelo ministro Alexandre de Moraes, que é relator do caso.

Vazamentos – Os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobraram ontem ação dos conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e Nacional do Ministério Público (CNMP) ante as conversas atribuídas a membros da força-tarefa da Lava Jato e ao ex-juiz federal e ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

“Esta é a maior crise que se abateu sobre o aparato judicial do Brasil desde a redemocratização”, avaliou Mendes, antes da primeira sessão plenária do STF após o recesso do meio de ano. “Já demoramos muito. O Conselho Nacional da Justiça Federal, o CNJ, e o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) precisam olhar para essa questão, essa crise, com a gravidade que ela merece, porque de fato ela é muito grave”, afirmou.

Desde junho, o site The Intercept Brasil, do jornalista norte-americano Glenn Greenwald, o jornal Folha de S.Paulo e a revista Veja têm publicado conversas que teriam sido mantidas entre procuradores da Lava Jato e Moro, de modo privado, por meio de um aplicativo de mensagens.

Em sua publicação mais recente, o jornal Folha de S.Paulo e o site Intercept Brasil divulgaram ontem mensagens em que o coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, estaria estimulando a força-tarefa a investigar ministros do Supremo, entre eles Gilmar Mendes e o presidente da Corte, Dias Toffoli, por meio de informações da Receita Federal. A iniciativa abarcaria ainda as esposas dos ministros.

“Isso é incrível. Porque atua no Supremo Tribunal Federal o procurador-geral da República. É inconcebível que um procurador da República, de primeira instância, busque investigar atividades desenvolvidas por ministros do Supremo”, disse Marco Aurélio Mello ao comentar a reportagem.

“Cabe, evidentemente revelados os fatos, acionar, e aquele que se sinta prejudicado deve fazê-lo para avançarmos culturalmente, o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público)”, acrescentou Marco Aurélio.

Para Gilmar Mendes, “tudo indica que a Receita Federal estava servindo como órgão de pistolagem”. O ministro acrescentou que “quando isso se faz com o presidente do Supremo Tribunal Federal, o que eles não serão capazes de fazer com o cidadão comum”.

O ex-juiz Sergio Moro e os integrantes da força-tarefa da Lava Jato no Paraná afirmam que a autenticidade das mensagens publicadas pela imprensa não pode ser verificada e que o material foi obtido de modo criminoso, por meio da invasão de seus aparelhos telefônicos. (ABr)

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