Associação avalia que vetos em nova lei de trânsito podem reduzir segurança

28 de outubro de 2020 às 1h09

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Entidade espera que Congresso derrube vetos em lei do trânsito | Crédito: Charles Silva Duarte/Arquivo DC

A Associação de Clínicas de Trânsito de Minas Gerais (Actrans-MG) lamentou a aprovação dos vetos sem dois dispositivos, referentes à medicina do tráfego e psicologia do trânsito, da redação final do PL 3.267/19, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 13 de outubro, durante uma live transmitida nas redes sociais. A nova lei de trânsito entra em vigor em abril de 2021 e poderá afetar significativamente a vida do cidadão brasileiro.

De acordo com o assessor jurídico da Actrans-MG Daniel Medrado, no artigo 147 foi vetada a expressão “Com titulação de especialista em medicina de tráfego e psicologia do trânsito”, o que causa certa insegurança quanto à habilitação do profissional que poderá executar as atividades da medicina do tráfego e psicologia do trânsito. O presidente vetou também o art. 268 do texto, que previa a necessidade de realização do exame psicológico para voltar a dirigir, nos casos de suspensão da CNH do condutor que se envolver em acidente grave.

“Esses dois vetos traduzem em uma falta de cuidado com o trânsito. Não se pode esquecer que tem vidas sendo ceifadas por falta de capacidade física, mental e psicológica dos condutores. O art. 147 garantiria uma avaliação ainda mais especializada, com profissionais capacitados. Além disso, a avaliação psicológica para essas outras hipóteses seria um avanço no combate aos acidentes com maior mortalidade”, explica.

Para Medrado, os vetos ao art. 147 implica na manutenção do texto atual, que não traz exigência de especialização para realizar a avaliação psicológica. Isso não significa a liberação para qualquer médico, porque existe a resolução 425 do Conselho Nacional de Trânsito – Contran, que prevê essa exigência, mas traz uma insegurança maior para a sociedade frente a uma resolução alterável a qualquer instante.

E agora? – A lei já foi publicada. Em relação aos vetos, deve-se aguardar a fase de apreciação pelo Congresso Nacional, que pode compreender que esses dispositivos são relevantes para a segurança no trânsito e derrubar os vetos presidenciais. Para isso, é necessário o voto da maioria absoluta dos integrantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, ou seja, metade mais um do número de membros das casas.

“O que a gente espera do Congresso é que haja consciência da importância desses dois dispositivos na proteção das vidas, porque a entidade já evidenciou isso na tramitação do Projeto de Lei, reconhecendo a relevância. A Actrans-MG é contra os vetos e torce para que eles sejam derrubados. Confiamos no Congresso”, finaliza o assessor jurídico.

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