ANM aguarda novos documentos para reavaliar barragem da Emicon em Brumadinho

A Agência Nacional de Mineração (ANM) informou que vai priorizar a análise de nova documentação que ficou de receber da Emicon Mineração e Terraplenagem sobre a barragem B1A, que segue em nível 2 de emergência desde julho de 2025. A decisão foi divulgada na audiência realizada nessa segunda-feira (31) pela 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

A autarquia, porém, afirmou não poder estabelecer prazo para concluir a avaliação e emitir parecer a respeito da estabilidade da estrutura, devido à complexidade do exame.

Segundo a ANM, em reunião ocorrida há duas semanas, a mineradora se comprometeu a encaminhar relatório com revisão dos dados de campo levantados pela auditoria contratada Tetratec. A agência disse que aguarda o documento para verificar o nível da estrutura e os procedimentos de emergência, a fim de fazer uma nova classificação.

O sócio administrador da Emicon, Sérgio Duarte, ressaltou na audiência que a Tetratec entregou o documento para a empresa na própria segunda-feira e que o documento seria enviado à autarquia, via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), até esta terça-feira (1º).

Em nota à reportagem, a ANM confirmou que o documento foi protocolado no SEI às 17h39 dessa terça-feira (1º).

Duarte também pontuou que as investigações complementares exigidas pela agência, inclusive sondagens e testes dos piezômetros/instrumentação, foram concluídas e enviadas.

A autarquia confirmou o recebimento dos resultados das sondagens e dos testes nos piezômetros e demais instrumentos de monitoramento. “Essas informações subsidiarão a análise técnica do relatório atualizado que deverá ser protocolado pela Emicon, ocasião em que os dados apresentados serão avaliados de forma integrada pela agência”, frisou.

A situação da B1A preocupa, assim como a de outras barragens em Minas Gerais e demais estruturas de mineração, sobretudo pelos possíveis efeitos no Brasil do El Niño, fenômeno climático que deve se intensificar nos próximos meses e provocar chuvas acima da média.

Retorno das famílias para a ZAS, conflitos societários e nova audiência em novembro

A Defesa Civil de Brumadinho, também presente na audiência, informou que o retorno das famílias evacuadas para a Zona de Autossalvamento (ZAS) da B1A será gradual, mesmo que a barragem seja reclassificada para o nível 1 de emergência.

O órgão explicou que o atual sistema de alerta da ZAS, formado por dois veículos sonoros, é apenas uma solução provisória. O ideal, segundo a Defesa Civil, é aguardar a reclassificação da barragem para a Emicon automatizar o sistema de segurança em conjunto com a Morro do Ipê, mineradora vizinha da estrutura.

Esse acordo, porém, esbarra em um impasse, já que a Morro do Ipê, por compliance, não aceita fechar um sistema comum de alertas e emergência com a empresa enquanto a B1A permanecer em nível 2, segundo esclareceu a própria Emicon na audiência.

Diante disso, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) se comprometeu a entrar em contato com a Morro do Ipê, juntamente com a Defesa Civil, para mediar tratativas quanto ao possível sistema conjunto.

Já a ANM cobrou da mineradora um plano concreto para a automatização do sistema de alertas e sirenes. Em resposta, a Emicon disse que vai manter o protocolo provisório de segurança e enviará à agência um plano definitivo, com previsão de iniciar a automação assim que o nível de emergência for reduzido.

Durante a audiência, o MPMG também demonstrou preocupação com a continuidade dos trabalhos, mesmo que a Emicon reduza o nível de emergência da B1A e cumpra os requisitos técnicos de alerta e segurança, porque a mineradora enfrenta conflitos societários.

Há uma ação em trâmite em Belo Horizonte que pede o afastamento do sócio Gerson Paulo Ferrari, com pedido para que Sérgio Duarte responda integralmente pelas decisões da empresa, conforme esclareceram os advogados de Duarte. Ferrari não compareceu ao encontro, mas seu advogado garantiu que ele participará das próximas audiências.

A juíza Renata Nascimento Borges marcou audiência de conciliação presencial para o dia 9 de novembro, às 15h. A nova data, segundo a magistrada, leva em consideração tanto a necessidade de participação do sócio Ferrari quanto o acompanhamento das medidas a serem adotadas pela Emicon, incluindo a possível redução do risco da barragem em Brumadinho e as providências ligadas aos sistemas de alerta e emergência.