Justiça adia audiência sobre barragens da Emicon em Brumadinho
A Justiça de Brumadinho adiou para 31 de agosto a audiência especial, marcada para a segunda-feira (15), sobre as barragens da Emicon Mineração e Terraplenagem no município da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). O encontro visava viabilizar a adequada apreciação e solução das questões urgentes remanescentes das estruturas.
Deveriam comparecer na ocasião os sócios da mineradora e o procurador-geral de Brumadinho, além de representantes da Defesa Civil de Brumadinho, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e da Agência Nacional de Mineração (ANM).
O encontro estava programado desde março, após decisão da juíza Renata Nascimento Borges, da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho, no âmbito de uma ação civil pública (ACP) do MPMG contra a Emicon. A magistrada postergou a reunião alegando “necessidade de readequação de pauta”, sem dar detalhes.
Em nota, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), afirmou que a remarcação “decorreu de necessidade de gestão processual, em razão de questões administrativas internas”. Já a Prefeitura de Brumadinho e o MPMG não deram retorno até a publicação da matéria. Por sua vez, a ANM disse que foi comunicada sobre a alteração da data, mas “não tem conhecimento sobre as razões específicas que motivaram a redesignação, além da informação constante da decisão judicial, relativa à necessidade de readequação de pauta”.
Descumprimento de obrigações legais e pendências regulatórias e exigências técnicas
A Emicon se tornou uma grande preocupação em Brumadinho após a ANM subir de 1 para 2 o nível de emergência da barragem B1A, em julho de 2025. A agência decidiu pela reclassificação ao identificar condições de estabilidade marginal associadas à insuficiência de investigações geotécnicas para conclusões definitivas sobre a segurança da estrutura.
À época, a Justiça determinou que a empresa adotasse uma série de ações emergenciais para garantir a segurança tanto da B1A quanto das outras três estruturas que mantém no município: a barragem Quéias e os diques B3 e B4. Posteriormente, a mineradora assinou um acordo com o MPMG assegurando o cumprimento de deveres adicionais.
Em janeiro, a Prefeitura de Brumadinho informou que a Emicon estava descumprindo as obrigações legais que lhe foram impostas. O Executivo municipal disse que, apesar das diversas notificações, reuniões e tentativas administrativas realizadas ao longo dos meses anteriores, as determinações não vinham sendo cumpridas de forma plena e contínua, havendo registros de cumprimento parcial seguido de novos descumprimentos.
Na oportunidade, a ANM, que havia feito 14 exigências à mineradora, também comunicou que apenas quatro haviam sido cumpridas até aquele momento. Questionada sobre a atual situação, a agência respondeu que “permanecem pendências regulatórias e exigências técnicas formuladas, parte das quais já foi atendida pela empresa, enquanto outras seguem em fase de cumprimento ou análise”.
Monitoramento técnico das barragens da Emicon segue, afirma ANM
Vale lembrar que, no início deste mês, após sofrer um corte orçamentário de cerca de R$ 22,7 milhões, a ANM afirmou que 43 barragens e 18 pilhas de mineração, programadas para receber vistoria técnica até o fim deste ano, não poderão ser fiscalizadas dentro do cronograma original. Indagada se as estruturas da Emicon estão nessa lista, a ANM disse que não confirmará nem encaminhará, neste momento, a relação nominal.
“Eventual recomposição orçamentária poderá permitir a reprogramação das ações, razão pela qual a divulgação individualizada poderia comprometer a estratégia de fiscalização”, ponderou, ressaltando que o impacto na execução do planejamento de fiscalizações não significa ausência de acompanhamento das estruturas da mineradora em Brumadinho.“O monitoramento técnico permanece em curso, por meio da análise de documentos, das informações prestadas pelo empreendedor no SIGBM (Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração) e da adoção das medidas administrativas cabíveis”, salientou.
Ouça a rádio de Minas
