Cultura e cidadania plena

Uma sociedade que acolhe generosamente os seus integrantes certamente dará a eles mais que as condições para a sua sobrevivência física, materializadas em segurança alimentar, numa boa rede de assistência à saúde, em escolas de excelência e na segurança pública, no acesso ao trabalho e à provisão do próprio sustento, na questão da mobilidade e do transporte.

Este sexteto de políticas públicas deve ser visto como o que é: o ponto de partida, o “piso’ de onde se deve projetar o salto para a construção da cidadania plena, aquela a que todos temos direito – garantido pela Constituição Federal e pelas leis. Por esse raciocínio, fica fácil compreender que não há cidadão completo sem o integral acesso aos bens da sua Cultura, de que são exemplos os livros, as bibliotecas, os concertos musicais, as apresentações de teatro, dança e cinema, as exposições de arte, as visitas aos museus e aos centros culturais. A fruição da Cultura deve fazer parte do cotidiano das pessoas, não sendo luxo, privilégio ou favor, nem algo reservado apenas aos países do chamado ‘primeiro mundo’. A experiência da fruição cultural é constitutiva de nossa identidade, ampliando a nossa consciência, alargando o nosso horizonte e elevando a nossa qualidade de vida e o nosso nível educacional, nosso juízo crítico, nossa capacidade de “ler” e de entender o mundo.

Baseada na dignidade da pessoa humana, nossa ordem jurídica não se limita, porém, a proteger a fruição da Cultura. Ela também põe os meios necessários para a devida produção e a fluida circulação dos bens culturais, etapas cruciais para o sucesso da cadeia produtiva da Cultura. As leis de incentivo à Cultura são os melhores exemplos disso, e concretizam a união de esforços que deve existir entre o Estado e a iniciativa privada em favor da Cultura. Existentes nos três planos da organização federativa, tais ferramentas mudaram para sempre a história da nossa vida cultural, proporcionando um fluxo permanente de recursos para as atividades culturais e ajudando a profissionalizar o setor. Ainda que contestadas aqui e ali (na maioria das vezes por argumentos que não se sustentam), as leis de incentivo apresentam saldo muito positivo, um legado potente. Vieram para ficar.

Mas só as leis de incentivo não bastam. Além delas, é preciso reforçar os orçamentos públicos para a Cultura, sobretudo para políticas culturais que sejam duradouras e estáveis. Como ocorre em todo país que se diz desenvolvido.