Belo-horizontino terá novo canal público para sugerir projetos de lei; conheça

Os cidadãos de Belo Horizonte vão contar com um canal público de comunicação para propor sugestões e projetos de lei voltados para participação popular: o Banco de Ideias Legislativas do Cidadão no Município.

A resolução 2.116/2024, promulgada em março pela Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), está em etapa de elaboração com prazo final para entrar em vigor nesta segunda-feira (27).

Com a nova ferramenta, originária de um projeto de resolução de autoria do vereador Fernando Luiz (PSD), um formulário permanente estará disponível no portal da CMBH onde será possível apresentar propostas para melhorias em diversos setores, como: mobilidade, educação, saúde, segurança e meio ambiente.

Os textos publicados ali poderão ser aproveitados e colocados em prática por qualquer parlamentar. Os vereadores poderão utilizar as sugestões enviadas no Banco de Ideias, seja de forma individual ou conjunta, para a elaboração de proposição legislativa formal.

“O intuito do projeto é também promover uma aproximação da sociedade com o Poder Legislativo municipal, ao permitir que qualquer cidadão ou entidade possa fazer sugestões. Assim, o Banco de Ideias Legislativas, além de ser uma iniciativa que não gera custos à CMBH, pode ser um importante canal de comunicação entre o Poder Legislativo e a comunidade, que poderá se valer dele para apresentar suas demandas e reivindicações”, destacou o vereador Fernando Luiz na justificativa de sua proposta.

O autor acrescentou que a Câmara Federal, o Senado Federal e diversas assembleias legislativas e câmaras municipais brasileiras já contam com ferramentas semelhantes.

Para propor as sugestões, não existem restrições. Cidadãos, associações civis, sindicatos, órgãos de classe, fundações privadas e partidos políticos poderão utilizar a ferramenta, desde que atuem seguindo os termos de uso que estarão disponíveis para consulta no portal.

Caso sejam apresentadas por pessoa jurídica (PJ), devem ser apresentados documentos que comprovem a regularidade da empresa e do seu representante legal.

Cidade também conta com site para fiscalizar gastos públicos

Para a população de Belo Horizonte que deseja estar por dentro gastos públicos municipais, a ferramenta “BH pra você” promete explicar de forma compreensível os conceitos, instrumentos e procedimentos envolvidos nos gastos e recursos arrecadados pelo município.

Conforme já publicado, ao utilizar a ferramenta, o cidadão poderá acessar instrumentos de planejamento da capital mineira, como Plano Plurianual Governamental (PPAG), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

A iniciativa foi idealizada pela Câmara Municipal de Belo Horizonte em conjunto com a Fundação Dom Cabral (FDC), e tem o objetivo de incentivar a participação popular, além de servir como elemento para o desenvolvimento dos vereadores.