Reforma tributária: especialistas alertam para fake news que confundem empresários e produtores rurais

Como o Brasil vive os primeiros meses da reforma tributária, a disseminação das chamadas fake news ainda gera muitas dúvidas e insegurança entre empresários e produtores rurais. Boatos como a criação de novos tributos, mudanças obrigatórias de regime e exigências que não existem na legislação estão entre as principais desinformações.

“Existe uma grande quantidade de conteúdos sendo compartilhados sem base legal. A reforma tributária foi aprovada, mas muitos pontos ainda dependem de regulamentação. Hoje, por exemplo, nem mesmo a alíquota definitiva dos novos tributos foi definida”, afirmou a sócia proprietária e diretora administrativa da Lastro Soluções Tributárias para o Agro, Viviane Morales.

Além disso, especialistas destacam que mudanças estruturais no sistema tributário sempre geram expectativas e especulações, o que também aumenta a circulação de informações distorcidas.

“Alguns sistemas de emissão de nota fiscal estão sendo adaptados para incluir campos relacionados aos novos tributos, como CBS e IBS. Isso não significa que esses impostos já estejam sendo cobrados ou que existam penalidades neste momento. Trata-se de uma preparação tecnológica necessária para a transição do sistema”, afirmou o sócio-proprietário e diretor comercial e de marketing da Lastro, Gustavo Venâncio.

Principais fake news sobre a reforma tributária

• Produtores rurais terão que virar pessoa jurídica: não há regulamentação que imponha tal exigência;
• Quem não destacar CBS e IBS na nota fiscal será multado: não há multa prevista neste momento. A alíquota dos novos tributos ainda não foi definida, e o País está em fase de adaptação tecnológica dos sistemas fiscais;
• Empresas do Simples Nacional terão que mudar obrigatoriamente de regime: até o momento, não há qualquer regra que determine a migração obrigatória para lucro presumido ou lucro real.
• A reforma tributária ainda depende de aprovação: a reforma já foi aprovada por meio de emenda constitucional e conta com Lei Complementar da Reforma Tributária. O que ainda está em andamento é a regulamentação prática das novas regras;

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