CPMI do INSS aprova quebra de sigilo de suspeitos

Brasília – A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso que apura a cobrança ilegal de mensalidades associativas descontadas dos benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a milhões de aposentados e pensionistas aprovou nesta quinta-feira (11) cerca de 400 pedidos de informações e de quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de suspeitos de envolvimento na fraude bilionária.

Os 16 deputados federais e 16 senadores que integram o colegiado acordaram requisitar informações sobre registros de entrada e saída de investigados em órgãos públicos; indícios das irregularidades reunidos pelo INSS, pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), e a quebra dos sigilos de pessoas, associações, entidades associativas e empresas investigadas no âmbito da Operação Sem Desconto, deflagrada em abril.

Entre os sigilos que serão quebrados, estão os dos empresários Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e Maurício Camisoti, e o do ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto. Na semana passada, a CPMI já tinha aprovado os pedidos de prisão preventiva de Antunes, Camisoti, Stefanutto e de outros 18 investigados.

“Queremos saber exatamente onde está todo este patrimônio, tudo o que foi roubado da Previdência”, disse o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), ao explicar a finalidade dos pedidos aprovados.

Após aprovar os requerimentos, os integrantes da CPMI ouviram o depoimento do ex-ministro da Previdência Social e ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Ahmed Mohamad Oliveira. Ele presidiu o INSS de novembro de 2021 a março de 2022, quando assumiu o comando do Ministério da Previdência Social, onde permaneceu até o fim do governo de Jair Bolsonaro, em 31 de dezembro de 2022.

Oliveira afirmou que o INSS não tem condições de fiscalizar os acordos de Cooperação Técnica (ACTs) que a autarquia firma com outras organizações da administração pública e com entidades da sociedade civil e que, apesar de ser um servidor de carreira e de ter ocupado cargos de comando na autarquia, só soube das irregularidades nos descontos de benefícios quando a PF e a CGU deflagraram a Operação Sem Desconto, em abril.

Reportagem distribuída pela Agência Brasil