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Dívidas municipais já podem ser resolvidas na Secretaria da Fazenda

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Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

A partir de agora, quem precisa cancelar ou mesmo esclarecer dúvidas sobre títulos municipais que foram protestados extrajudicialmente, como guias de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), multas de trânsito e outros, será atendido em um espaço exclusivo dentro da Secretaria Municipal da Fazenda, na região central da Capital. A criação desse ponto de atendimento é resultado de uma parceria entre o Instituto de Protesto-MG e a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), com o intuito de facilitar o acesso do cidadão que busca regularizar sua situação com o município. No local, ainda será possível consultar gratuitamente se há registros de protestos em qualquer CPF ou CNPJ inscrito no país.

O presidente do Instituto de Protesto-MG , Leandro Santos Patrício, lembra que a pesquisa gratuita de CPF/CNPJ, para saber se existe algum protesto, poderá ser feita no balcão de atendimento dentro do órgão.

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As pessoas que precisam resolver outras questões relativas ao protesto extrajudicial, que não envolvam a prefeitura, devem procurar o cartório de protesto mais próximo, ou acessar o site www.protestomg.com.br. “Quem também preferir, pode continuar utilizando os cartórios de protesto, para regularizar sua situação com a prefeitura. Nada mudou nesse sentido. O ponto de atendimento criado dentro da Secretaria da Fazenda veio apenas para somar, para ser mais um local para o cidadão resolver suas pendências”, reforça.

O novo ponto de atendimento funciona no prédio da Secretaria Municipal da Fazenda, localizado na rua Espírito Santo, 593, no Centro.

O atendimento à população  é realizado de segunda-feiira a sexta-feira, das 8 às 17 horas, com retirada de senha por ordem de chegada. (Da Redação)

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