Fim da escala 6X1: quando começa a valer e quais trabalhadores serão beneficiados?

Aprovado nessa quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 segue agora para o plenário do Senado, onde deve passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno.

Para ser aprovada, a PEC precisa do voto de três quintos dos senadores, o equivalente a 49 dos 81 parlamentares, em dois turnos de votação. Entre o primeiro e o segundo turno, deve ser cumprido o intervalo previsto pelo Regimento da Casa. Esses prazos podem ser reduzidos por acordo.

Se o Senado mantiver o texto aprovado pelos deputados, a proposta poderá ser promulgada sem voltar à Câmara.

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Quando começa a valer a escala 5×2?

A primeira etapa começa a valer 60 dias depois da promulgação, com a redução da jornada semanal de 44 para 42 horas. Na segunda e última fase, a queda para 40 horas será aplicada 12 meses depois. A diminuição na carga horária, segundo a PEC, não pode resultar em redução salarial.

O fim da escala 6×1 valerá para quais trabalhadores?

O fim da escala 6×1 valerá para trabalhadores brasileiros regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que cumprem jornadas de seis dias de trabalho com apenas um de descanso, garantindo a transição para o modelo de dois dias de folga semanal (escala 5×2) e a redução da carga horária máxima.

A regra geral se aplica à grande maioria dos empregados de comércio, serviços, turismo e outras áreas que hoje utilizam a escala 6×1.

*Com informações de Agência Senado e Folhapress