Prefeitura de BH publica decreto que prevê multa de até R$ 24 mil por fios soltos

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) publicou, nessa terça-feira (12), um decreto que regulamenta a fiscalização de fios soltos, rompidos, irregulares ou sem uso instalados em postes e mobiliários urbanos da Capital. Com a norma já em vigor, as empresas responsáveis pelas estruturas podem receber multas que chegam a R$ 24 mil.

De acordo com o Decreto nº 19.590, as empresas responsáveis pela fiação aérea deverão remover ou regularizar os cabos em situação irregular dentro dos prazos estabelecidos pela Prefeitura. Ainda segundo o órgão, os prazos variam conforme a gravidade de cada ocorrência.

A nova norma prevê multa de R$ 1,5 mil para empresas que deixarem de identificar corretamente os fios instalados em postes ou mantiverem cabos irregulares sem risco direto à circulação. Já nos casos considerados graves, quando a fiação compromete a passagem de pedestres ou veículos, a penalidade pode chegar a R$ 24 mil.

Em caso de descumprimento das determinações, poderão ser aplicadas multas periódicas até que a situação seja regularizada.

O decreto também estabelece que a Comissão de Mobiliário Urbano ficará responsável por definir padrões complementares de identificação de equipamentos e fiações aéreas para fins de fiscalização municipal, conforme previsto na Lei nº 8.616/2003.

A PBH poderá ainda exigir das empresas a relação de equipamentos e fios utilizados na cidade, além da identificação dos responsáveis pelas instalações em postes e estruturas urbanas, incluindo cabos rompidos, irregulares ou sem uso.

As denúncias de irregularidades poderão ser feitas por meio do serviço “Fiação Aérea Rompida ou Danificada no Logradouro Público – Fiscalização”, disponível no Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte, no aplicativo BH SIM e pelo telefone 156.