BH prevê R$ 2,51 bilhões para mobilidade urbana no orçamento de 2027

Os recursos destinados para mobilidade urbana em Belo Horizonte, para o exercício financeiro de 2027, somam R$ 2,51 bilhões. De acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), esse montante é o equivalente a 9,38% do total (R$ 26,79 bilhões).

Entre os objetivos estão a renovação das frotas de ônibus, a instalação de semáforos inteligentes, a ampliação de videomonitoramento na segurança pública e a implantação de contêineres subterrâneos para gestão de resíduos. Essas são algumas das metas do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para os próximos três anos.

Durante uma audiência pública realizada na última sexta-feira (16), na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), a secretária municipal adjunta e subsecretária de Planejamento e Orçamento, Mariana Gomes Mendes, esclareceu que o Executivo municipal também deverá realizar obras estruturantes no Anel Rodoviário, implantação de aplicativo de conexão entre modais e a celebração de um novo contrato de concessão operacional no período até 2029.

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A estimativa preliminar para o complemento ao custeio do transporte público coletivo de passageiros por ônibus soma aproximadamente R$ 1,041 bilhão em 2027, com base na diferença entre custos e receitas. No caso do sistema convencional, o valor necessário para manter as operações é de R$ 2,15 bilhões, enquanto a receita estimada é de R$ 1,13 bilhão. Já para o suplementar, a receita é de R$ 83,4 milhões e custos de R$ 108,16 milhões.

Questionado sobre os gastos com subsídio, o diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da Superintendência de Mobilidade Urbana de Belo Horizonte (Sumob), André Luis Matos, explicou que o valor é elaborado com base em estudos da planilha de custos das empresas. Ele ainda ressaltou que o resultado depende de “diversas variáveis”, como o valor do combustível.

Já o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Bruno Passeli, declarou que o valor previsto pode sofrer deduções ao longo do ano, visto que o descumprimento de regras, como atrasos no quadro de horários, gera multas às empresas.

Além disso, o transporte está entre as funções de governo que mais receberão recursos da proposta orçamentária para o próximo exercício. Ao todo, serão destinados R$ 2,072 bilhões, ou 7,74% do montante total. Ela só está abaixo das áreas de saúde (R$ 8,25 bilhões), educação (R$ 4,53 bilhões) e previdência social (R$ 2,6 bilhões).

Gastos com obras

O PLOA 2027 também prevê R$ 1,46 bilhão para gastos com obras para o próximo ano. No entanto, alguns desses aportes estão condicionados à realização de operações de crédito internas e externas, assim como às perspectivas de estabelecimento de convênios com a União e com o governo estadual.

A área de mobilidade urbana concentra a maior parte dos investimentos, com R$ 471,83 milhões. Em seguida aparecem habitação, urbanização, regulação e ambiente urbano (R$ 433,12 milhões) e sustentabilidade ambiental (R$ 403,33 milhões). Outro destaque é a área da saúde, com previsão de R$ 66,2 milhões.

Lembrando que até 2029, a PBH prevê a construção de mais de 7 mil moradias com o objetivo de reduzir o déficit habitacional na Capital. Além disso, estão previstas obras de requalificação de praças, canteiros, passarelas e o aumento da cobertura arbórea na região Central.

Quanto à meta de vistorias de Baixa de Construção, popularmente conhecido como “Habite-se”, para o setor imobiliário, o subsecretário de Regulação Urbana, Daniel Assis, garantiu que não houve uma redução de baixas concedidas e, sim, um ajuste no prazo, necessário para se alinhar à capacidade de produção da secretaria.

(Com informações da CMBH)