Prefeitura de Varginha suspende licitação de R$ 157 milhões após questionamentos de construtora

A Prefeitura de Varginha, no Sul de Minas, suspendeu a concorrência eletrônica para contratação de obras e serviços de engenharia destinados à manutenção, recuperação e melhoria da infraestrutura viária urbana e rural do município. A licitação tem valor estimado em R$ 157,1 milhões e foi interrompido após a apresentação de uma impugnação ao edital pela empresa Costa Terraplenagem e Construtora Ltda., sediada na própria cidade.

De acordo com o registro de movimentações do Portal de Compras Públicas, a suspensão ocorreu na última sexta-feira (6). A justificativa apresentada foi a necessidade de avaliação e resposta à impugnação. A sessão pública estava prevista para esta terça-feira (10).

No documento encaminhado à administração municipal, a construtora questiona uma série de condições estabelecidas no edital da Concorrência Eletrônica nº 012/2026. Na avaliação da empresa, as exigências, consideradas em conjunto, podem restringir a competitividade do processo licitatório e reduzir o número de participantes.

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Construtora questiona concentração de obras em lote único

Entre os principais pontos contestados está a decisão da prefeitura de concentrar todo o objeto da contratação em um único lote. O edital reúne oito grupos de serviços, que incluem terraplenagem, contenção, drenagem pluvial, redes de esgoto e abastecimento de água, além de pavimentação asfáltica. Ao todo, são 287 itens na planilha orçamentária.

A pavimentação asfáltica representa a maior parcela do orçamento, com R$ 82,5 milhões, o equivalente a 52,54% do valor total estimado. Em seguida, aparecem os serviços de terraplenagem, contenção e demolições, com R$ 29,9 milhões (19,04%), e drenagem pluvial, com R$ 19,4 milhões (12,38%).

A Costa Terraplenagem argumenta que a reunião de serviços tecnicamente distintos em um único lote dificulta a participação de empresas especializadas em determinadas áreas. Como alternativa, propõe a divisão da contratação em lotes por natureza dos serviços ou por setores territoriais.

Capital mínimo e participação em consórcio entram na contestação

Outro questionamento envolve a exigência de capital social integralizado ou de patrimônio líquido mínimo correspondente a 10% do valor estimado da contratação. Na prática, as empresas interessadas precisam comprovar, no mínimo, R$ 15,7 milhões para esses requisitos.

A construtora considera que a exigência foi estabelecida no limite máximo permitido pela legislação, sem que o município tenha apresentado estudos que demonstrem a necessidade do percentual. A empresa também destaca que, por se tratar de um sistema de registro de preços, a execução dos serviços ocorrerá de maneira parcelada, conforme ordens de serviço, sem garantia de contratação integral dos valores previstos.

A vedação à participação de empresas reunidas em consórcio também é alvo da impugnação. Segundo a construtora, a possibilidade de associação permitiria que empresas somassem capacidades técnicas e financeiras para disputar o contrato. A empresa questiona a justificativa apresentada pela prefeitura para essa vedação, especialmente diante do valor da contratação e da exigência de patrimônio líquido.

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Impugnação também questiona modalidade do edital

A impugnação aponta ainda uma divergência na modalidade licitatória. Embora o edital e o termo de referência identifiquem o procedimento como concorrência eletrônica, o preâmbulo e outros trechos do documento fazem referência ao pregão eletrônico. Para a empresa, a inconsistência gera insegurança jurídica, uma vez que a legislação estabelece regras distintas para as modalidades, conforme a natureza do objeto contratado.

A construtora também questiona a utilização do Sistema de Registro de Preços para o conjunto de intervenções previsto. O argumento é que parte dos serviços apresenta complexidade técnica e operacional, o que exigiria projetos específicos. No documento, a empresa afirma que os dez projetos padronizados mencionados no termo de referência não estavam disponíveis nos arquivos publicados para consulta dos interessados.

Por fim, a impugnação pede a revisão do prazo mínimo de duas horas estabelecido para o envio da proposta comercial readequada e de documentos complementares. A justificativa é que a planilha contém 287 itens, o que exigiria mais tempo para aplicar os descontos, revisar os preços unitários e conferir os documentos.

A Costa Terraplenagem solicitou a suspensão da sessão pública, a revisão dos pontos questionados e caso haja alterações no edital, a republicação do documento com reabertura dos prazos para apresentação das propostas.

O Diário do Comércio procurou a Prefeitura de Varginha para apurar quais pontos da impugnação estão sendo analisados, se a administração municipal considera procedentes, total ou parcialmente, os questionamentos apresentados, e a previsão para publicação da resposta à contestação e retomada do processo licitatório. Até o fechamento desta reportagem não houve retorno. O espaço segue aberto.