MPMG alerta para aumento de acidentes e recomenda cautela em motofaixas em BH

Após o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomendar que o município de Belo Horizonte não implante faixas para motocicletas na cidade antes de cumprir requisitos técnicos, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e a BHTrans informaram que trabalham para responder à demanda do MPMG “dentro do prazo estabelecido”. A data limite, no entanto, não foi informada.

De acordo com o órgão de Justiça, a expedição de orientação foi necessária porque, embora a prefeitura tenha assumido compromisso, em 22 de abril deste ano, de que qualquer intervenção desse tipo seja precedida de estudos técnicos, o prefeito da Capital, Álvaro Damião, declarou publicamente, na última terça-feira (28), interesse na “implantação rápida da motofaixa na Via Expressa”.

Além dessa via, o projeto da Prefeitura de BH (PBH) sobre o tema inclui as avenidas Antônio Carlos, Cristiano Machado e Tancredo Neves. No fim do ano passado, a Câmara Municipal aprovou uma emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 que destina R$ 400 mil para a execução do projeto-piloto das motofaixas.

Em março, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) informou que encaminhou um ofício à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) para reforçar a importância da autorização do projeto-piloto. Na ocasião, a entidade declarou que a iniciativa busca organizar o fluxo de motocicletas em vias com maior volume desse tipo de veículo.

MPMG afirma necessidade de cumprimento de requisitos

Em sua recomendação, o MPMG aponta, entre outras questões, que as motofaixas podem aumentar o número de acidentes fatais, o que gera impactos sobre a saúde pública, a previdência e a economia. Veja abaixo os principais pontos:

• Evidências científicas: estudos conduzidos por universidades e instituições especializadas, com base na experiência da cidade de São Paulo, identificaram aumento significativo de acidentes fatais envolvendo motociclistas em cruzamentos nas vias onde a motofaixa foi implantada, além de elevação expressiva da velocidade média das motocicletas;
• Insuficiência técnica: estudo feito pelo órgão de trânsito de BH teria se limitado à análise da geometria das vias, sem contemplar aspectos exigidos por normas federais que disciplinam a autorização experimental da motofaixa, como análise do volume diário médio e medição da velocidade operacional;
• Autorização federal: mesmo que a adoção da motofaixa esteja liberada pela Senatran, a implantação exige a observância das exigências técnicas impostas pelo órgão federal;
• Impactos de acidentes: dados oficiais indicam elevado número de óbitos e internações, sobrecarga do sistema de saúde, aumento de gastos hospitalares e efeitos duradouros sobre famílias e trabalhadores, muitos deles em idade produtiva.

Por essas razões, o MPMG reforça a necessidade de aplicação do princípio da precaução em matéria de segurança viária, “evitando a adoção apressada de medidas experimentais diante de evidências de risco”. Entre os pedidos que o órgão de Justiça faz à PBH, estão:

• Realização de estudos técnicos completos;
• Adoção de metodologia científica de avaliação causal com definição de vias de comparação;
• Estabelecimento de cronograma de implantação por fases;
• Designação de equipe responsável pelo monitoramento contínuo;
• Asseguramento de previsão orçamentária não apenas para a sinalização horizontal, mas também para medidas complementares como fiscalização de velocidade, redesenho de cruzamentos e avaliação independente;
• Definição de critérios claros para suspensão imediata da motofaixa caso haja aumento dos acidentes.

Projeto-piloto foi liberado pela Senatran

A implantação da motofaixa foi autorizada, em caráter experimental, pela Senatran em 29 de abril para a via Expressa, constituída pelas avenidas Teresa Cristina e Presidente Juscelino Kubitscheck, com extensão aproximada de 8 km por sentido.

De acordo com a secretaria, a autorização para implantação está condicionada ao cumprimento integral de critérios, incluindo a obrigatoriedade de envio pela BHTrans de relatórios trimestrais à Senatran com avaliações diversas, incluindo a quantidade de sinistros. Todos os critérios podem ser vistos na portaria (veja aqui).

“Após a implementação, a Senatran acompanha os resultados com base nos dados enviados pelos municípios. São avaliados indicadores como ocorrência de sinistros e número de óbitos de motociclistas, além da evolução desses dados ao longo do período experimental. Também são consideradas informações qualitativas, com o objetivo de verificar a efetividade da medida e a eventual necessidade de ajustes nos requisitos técnicos”, diz a Senatran, em nota.