PBH exonera diretor de Águas Urbanas após operação da PF sobre tratamento da Lagoa da Pampulha

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) dispensou o servidor Ricardo de Miranda Aroeira, que chefiava a Diretoria de Gestão de Águas Urbanas (DGAU), na Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. A exoneração, publicada nesta quarta-feira (24) no Diário Oficial do Município, ocorre após operação da Polícia Federal que apura crimes ambientais relacionados a fraudes em processos licitatórios para o tratamento das águas da Lagoa da Pampulha.

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O servidor também teve mais de R$ 440 mil bloqueados por suspeita de que os valores sejam oriundos de pagamentos de vantagem indevida. A ação, batizada de Operação Otacílio, cumpriu mandados de busca e apreensão na DGAU por suspeita de fraudes em um processo licitatório para a limpeza do espelho d’água.

A PF informou que os contratos para o tratamento das águas da Lagoa da Pampulha teriam sido firmados sem licitação, com base em uma inexigibilidade — hipótese em que não há fornecedor apto ou em que o serviço é tão exclusivo que não existem competidores —, tese contestada pela corporação.

Os contratos previam o uso de cerca de US$ 7,5 milhões (R$ 40 milhões) em técnicas de biorremediação e sequestro de fósforo, cuja eficácia também está sob investigação. A gestão dos recursos ficou a cargo da DGAU. Segundo a PF e o Ministério Público Federal (MPF), há indícios de organização criminosa, prevaricação, corrupção ativa, fraude em licitação e crimes ambientais.

Em resposta às acusações, a PBH explicou que apresentou todos os documentos de que dispunha e disse que continua à disposição para prestar os esclarecimentos necessários.

Além disso, segundo o Executivo municipal, o acordo firmado para a limpeza do espelho d’água dispensou licitação porque a empresa contratada é a única autorizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a utilizar o produto australiano Phoslock, considerado o mais eficaz para o tratamento da água da Lagoa da Pampulha. “A inexigibilidade de licitação é um instrumento previsto no artigo 74 da Lei 14.133/2021, a nova Lei de Licitações”, pontuou.

Outro ponto explicitado pela Prefeitura é que no período em que o contrato ficou suspenso — de setembro de 2023 a fevereiro de 2024 —, a qualidade da água caiu, segundo análise técnica baseada em dados da Copasa. A PBH entende que isso evidenciava a eficácia do produto.