PBH publica critérios para credenciar empresas de transporte por aplicativos

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) divulgou nesta sexta (22) os critérios para o credenciamento de Operadores de Transporte Individual Privado Remunerado (Otir), ou seja, empresas de transporte por aplicativos que desejam utilizar o sistema viário urbano da Capital. Esses critérios, aliás, já haviam sido anunciados previamente no Decreto 18.363, de junho deste ano, e agora foram oficializados por meio da Portaria Sumob 042/2023.

De acordo com a publicação da Prefeitura, o processo de credenciamento ocorrerá mediante o registro na Sumob, localizada na Rua dos Goitacazes, nº 1.451, 8º andar, Barro Preto. As empresas interessadas deverão entregar uma série de documentos exigidos que podem ser conferidos clicando aqui.

Para agendar o protocolo da documentação, a PBH informa que é necessário entrar em contato pelo e-mail [email protected], mencionando o assunto “Agendamento credenciamento de Otir”. No entanto, a ausência ou qualquer inconformidade nos documentos pode resultar na impossibilidade de credenciamento. Nesses casos, a PBH informa que a Sumob notificará o candidato em até dez dias úteis, informando as pendências a serem regularizadas em até cinco dias úteis.

O credenciamento terá validade de 12 meses, podendo ser renovado mediante requerimento protocolado na Sumob com pelo menos 30 dias de antecedência em relação ao vencimento.