PEC da escala 6×1 e PEC da Segurança são oficialmente despachadas para CCJ do Senado
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), despachou oficialmente para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta que dá fim à escala 6×1 e a proposta que amplia poderes da União na segurança pública. O andamento da tramitação foi confirmado pelo site do Senado nesta sexta-feira (21).
O relator da PEC da escala 6×1 na CCJ será o senador Omar Aziz (PSD-AM). Já a relatoria da PEC da Segurança Pública no colegiado ficou com o senador Rogério Carvalho (PT-SE).
Já aprovadas pela Câmara dos Deputados, as propostas estavam paradas no Senado, em meio ao rompimento de diálogo entre Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Eles haviam se afastado depois da votação histórica dos senadores que derrubou a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Em 14 de agosto, Alcolumbre publicou uma nota em que relatou uma “importante conversa institucional” com Lula e comunicou a determinação de encaminhamento dessas propostas para a CCJ. Ele também afirmou que dará andamento ao projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
Conteúdo distribuído por Agência Estadão
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