Proposta que concede terras públicas a empresas estrangeiras é aprovada em definitivo pela ALMG

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 58/25, que viabiliza a concessão de terras públicas a empresas de controle estrangeiro, foi aprovada por unanimidade entre os presentes em segundo turno nesta terça-feira, (25), pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A medida promete destravar investimentos no Estado, especialmente em setores estratégicos, como terras raras e energia.

Antes proibida pela constituição estadual, a medida passa a garantir o direito de uso do terreno por empresas estrangeiras em um período estabelecido, mediante contrapartidas e obrigações. Vale lembrar que a alienação do espaço segue proibida, vetando quaisquer tentativas de venda, doação ou troca do território ocupado.

A iniciativa, proposta pelo deputado e presidente da ALMG, Tadeu Leite (MDB), recebeu assinatura de outros 36 parlamentares. Durante a reunião ordinária, o projeto recebeu 50 votos favoráveis e nenhuma objeção. O placar uniu a Casa, recebendo aval de deputados de diferentes partidos, como Lohanna (PV), Beatriz Cerqueira (PT), Sargento Rodrigues (PL) e Cassio Soares (PSD).

Nas redes sociais, Tadeu Leite anunciou a aprovação da PEC, destacando o potencial de investimento, emprego e desenvolvimento a partir da concessão do uso de terras públicas em Minas Gerais. “Essa decisão é um avanço importante para o Estado estabelecer novas parcerias com investidores de fora do Brasil e vai gerar novos empregos e promover mais desenvolvimento para os mineiros”, pontua.

Depois de aprovada pela Assembleia, a proposta de concessão de terras públicas segue para o governador Romeu Zema (Novo), que pode transformá-la em lei ou vetá-la.