Legislação

Procon-MPMG autua 12 postos de combustíveis em operação de fiscalização; saiba aonde

Ação vistoriou mais de 20 estabelecimentos; irregularidades incluem bomba baixa, falhas em equipamentos obrigatórios e ausência de informações ao consumidor
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Procon-MPMG autua 12 postos de combustíveis em operação de fiscalização; saiba aonde
Foto: Divulgação / MPMG

Mais de 20 postos de combustíveis na Zona da Mata mineira e na região Central do Estado foram fiscalizados pelo Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) entre a última segunda-feira (6) e esta sexta-feira (10). Ao todo, 12 estabelecimentos foram autuados por irregularidades.

Nas cidades de Manhumirim, Alto Caparaó, Alto Jequitibá, Durandé e Martins Soares, na Zona da Mata, 16 postos passaram pela varredura do MPMG. Nove estabelecimentos foram autuados. Entre as irregularidades constatadas estão:

  • interdição de bico injetor por vício de quantidade (bomba baixa);
  • aferidor sem adesivo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) atualizado;
  • ausência de placa informando o preço do litro do etanol em relação à gasolina;
  • placa de preços de difícil visualização na entrada do posto;
  • fornecedor de bandeira branca sem informação sobre a origem do combustível comercializado;
  • quadro de avisos com informações apagadas;
  • termodensímetro (instrumento utilizado para medir a densidade e a temperatura de líquidos) de leitura direta sem informações de funcionamento.

Já nos municípios de São Domingos do Prata, São José do Goiabal e Dionísio, na região Central, foram fiscalizados nove postos de combustíveis, três deles autuados.

Nessas localidades, as irregularidades verificadas foram:

  • aferidor sem selo de inspeção do Inmetro;
  • ausência de aferidor no posto revendedor;
  • termodensímetro sujo e com proteção embaçada;
  • descumprimento do horário de funcionamento previsto na legislação;
  • falta de informação sobre os preços dos combustíveis comercializados;
  • ausência da informação sobre o percentual do preço do etanol em relação ao da gasolina;
  • falta de indicação do preço a prazo na placa localizada na entrada do estabelecimento.
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