Procon-MPMG autua 13 postos de combustíveis no Norte de Minas por irregularidades

Uma operação do Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) autuou 13 de 28 postos de combustíveis fiscalizados no Norte de Minas. As ações, que aconteceram entre os dias 19 e 21 de maio, identificaram várias infrações relacionadas à transparência nas relações de consumo.

As fiscalizações ocorreram em Montalvânia, Juvenília, Januária, Bonito de Minas, Cônego Marinho, Itacarambi e Pedras de Maria da Cruz. Nos municípios de Montalvânia e Juvenília, sete postos foram avaliados e cinco acabaram autuados. Já nas demais cidades, a operação alcançou 21 estabelecimentos, com oito autuações registradas.

Durante a fiscalização, as equipes verificaram a regularidade do funcionamento dos postos junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), além de aspectos ligados à qualidade dos combustíveis, equipamentos medidores, precificação, formas de pagamento e acesso à fiscalização.

Confira abaixo as principais irregularidades encontradas:

• Falhas na divulgação de preços;
• Ausência de informações sobre o percentual do valor do etanol em relação ao da gasolina;
• Diferenciação de preços conforme a forma de pagamento sem comunicação adequada ao consumidor;
• Placas de preços instaladas em locais de difícil visualização.

Os fiscais também identificaram problemas em equipamentos medidores, incluindo termodensímetros em condições inadequadas e falhas na conservação dos instrumentos de medição. Em alguns casos, foram constatadas informações incorretas sobre o combustível comercializado.

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Transparência nas relações de consumo

A promotora de Justiça de Januária, Gerciluce de Brito Sales Costa, afirma que a fiscalização no município foi solicitada pela 4ª Promotoria de Justiça devido ao intervalo desde a última inspeção realizada na comarca. Segundo ela, o resultado da operação foi considerado positivo, já que não houve registro de vícios de qualidade ou quantidade nos combustíveis.

“Embora não tenha havido denúncias de irregularidades nos estabelecimentos situados na comarca, a medida foi solicitada devido ao longo período decorrido desde a última inspeção. O resultado da operação foi considerado positivo, sendo que apenas oito estabelecimentos foram autuados, nenhum deles por vícios de qualidade ou de quantidade nos combustíveis”, diz.

O promotor de Justiça de Montalvânia, Lucas Ataíde, afirma que a fiscalização busca garantir transparência nas relações de consumo e prevenir práticas irregulares no setor.

“Nos postos de combustíveis, a proteção do consumidor vai além da qualidade do produto ofertado. É fundamental garantir informações claras sobre preços e formas de pagamento, além da adequada conservação dos equipamentos de medição. A fiscalização permite prevenir práticas irregulares e fortalecer a confiança da população nas relações de consumo”, destaca.

A reportagem do Diário do Comércio procurou o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais (Minaspetro) sobre o caso, mas a entidade informou que não irá comentar.